A assinatura de um acordo de concertação social "é também uma mensagem enviada à sociedade e aos agentes políticos e económicos", considera o presidente do Conselho Económico e Social (CES), apelando a um entendimento que garanta a aprovação do Orçamento do Estado para 2025.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, Luís Pais Antunes considera que o orçamento é necessário como fator de "estabilidade" face ao enquadramento internacional e reconhece que sem a aprovação dessa lei a execução do acordo assinado esta semana entre o Governo, as confederações patronais e a UGT ficaria "significativamente limitada".

O acordo de concertação social assinado esta semana prevê por exemplo o aumento do salário mínimo para 870 euros em janeiro, decisão que apenas depende de um decreto-lei do Governo.

Há no entanto outras medidas como a atualização dos escalões de IRS, o incentivo em IRC para empresas que aumentem salários, a isenção fiscal de prémios de desempenho até 6% do salário base, o aumento do valor de subsídio de refeição isento quando em cartão, a majoração em IRC dos custos com seguros de saúde com trabalhadores ou os incentivos à capitalização das empresas que dependem de uma lei e exigem dotação orçamental.

O mesmo acordo recuou na formulação da descida do IRC e do IRS Jovem, abrindo espaço às propostas apresentadas pelo primeiro-ministro ao PS, que respondeu no dia seguinte.

"A aprovação do Orçamento do Estado é um objetivo desejável", diz Luís Pais Antunes, que é presidente do CES desde o início de julho. "A dimensão dos desafios que o país enfrenta, o enquadramento geopolítico internacional, a própria situação económica na Europa, as incógnitas sobre o que se vai passar após as eleições nos Estados Unidos, a situação de guerra que temos na Ucrânia, tudo isto são argumentos que aconselham a estabilidade política".

Numa entrevista realizada esta sexta-feira, no final da semana em que o acordo foi assinado, e já depois da apresentação da contraproposta de Luís Montenegro ao PS (mas antes da resposta de Pedro Nuno Santos), o presidente do Conselho Económico e Social considerou que a aprovação do orçamento passou a ser mais provável.

"Estamos mais perto de ter um orçamento aprovado do que estivemos", disse, na entrevista. "Significa isso que vai haver um orçamento aprovado? Não sei".