A propósito do artigo, sob o título em epígrafe, publicado na nossa edição de 22 de Outubro de 2004, recebemos, do gabinete do ministro da Saúde, ao abrigo do direito de resposta, o seguinte comunicado:

1. O JORNAL de NEGÓCIOS publicou hoje um artigo intitulado «Descalabro nas contas do SNS» da autoria do jornalista, João d´Espiney, com afirmações falsas, conclusões erradas, e com evidentes erros técnicos inadmissíveis (involuntárias ou intencionais) em quem tem obrigação de informar o público.

2. Não sendo a primeira vez que tal acontece, antes tem até sido habitual do mesmo autor, não obstante os esclarecimentos sempre prestados - e porque desta vez o jornalista ultrapassou todos os limites e inclusive padrões deontológicos, ignorando ostensivamente, as respostas enviadas por este Gabinete às questões que nos formulou - torna-se absolutamente necessário que através deste COMUNICADO fique esclarecido com rigor a matéria em causa e se responda aos graves erros técnicos patentes no referido artigo.

3. Começamos por sublinhar que a única afirmação realmente correcta que vem no artigo é a breve citação, já no final da página, da resposta que lhe enviámos «foi possível conter o crescimento da despesa de exercício de 2002 para 2003, em apenas 0,37%, o que nunca se verificou antes no SNS». Uma página inteira de prosa do jornalista, cheia de erros e incorrecções, e apenas 2 linhas lá muito no fim a tentar justificar que nos dava direito à nossa argumentação, demonstra falta de ética e mau uso da liberdade de imprensa, pois tinha em seu poder outros dados que não permitiam tirar as conclusões que serviram para título.

4. Qualquer analista económico sério e conhecedor sabe que a esmagadora maioria das receitas que fazem face às despesas totais do SNS - Serviço Nacional de Saúde provêem do Orçamento de Estado pelo que, na realidade, o que o Ministério da Saúde controla é o volume daquelas despesas, e não propriamente o défice na saúde que é uma noção que resulta da diferença entre receitas recebidas pelo SNS e as despesas totais verificadas.

5. Com efeito, a especial natureza de serviço público do SNS faz com que a sua receita de exercício seja dominada pelas transferências do Orçamento de Estado - quer a relativa ao Subsídio de Exploração, quer a relativa às outras receitas de subsistemas que, em grande parte, são financiados pelo Orçamento do Estado. Isto é básico e obrigatório saber para quem escreve sobre o sector.

6. Assim sendo, a apreciação da gestão da actual equipa governamental deve reportar-se, no essencial e fundamentalmente, aos resultados alcançados no controlo da despesa de exercício. Não há aqui derrapagens nem descontrolo algum.

7. Ora, como acima se referiu, a taxa de crescimento anual da despesa total do SNS foi de 0,37% de 2002 para 2003 (o que nunca aconteceu no SNS no passado) e deverá ser de 4,6% de 2003 para 2004. Isto é que é exacto e de acordo com a verdade. Aliás, consta da nossa resposta de ontem e dos mapas disponíveis.

8. Saliente-se, porém, que entre 1996 e 2001, a taxa de variação anual da despesa de exercício registou valores entre um mínimo de 9,1% e um máximo de 13,7% . Classificar de descalabro a actual situação, para além de ser descabido, exige uma resposta séria à seguinte pergunta: então qual a classificação a atribuir à situação verificada naqueles 6 anos?

9. A notícia pretende confundir grosseiramente a opinião pública dizendo que há «descalabro financeiro», invocando a existência de défices elevados. Ora, só existirá «descalabro financeiro» se a despesa total estiver descontrolada, o que nos anos de 2003 e 2004 manifestamente não se verificou como atrás se demonstrou.

10. Realmente a notícia está cheia de erros grosseiros. O valor obtido para a dita «derrapagem» que titula a notícia, para além de estar baseada na noção de défice (o que é tecnicamente incorrecto, pois como vimos as despesas estão controladas) confunde ainda o conceito de «défice acumulado» com «défice de exercício», duas coisas distintas que não podem ser comparadas entre si, senão por ignorantes na matéria.

11. Com efeito, «défice de exercício» é uma noção que resulta da diferença entre Receitas e Despesas do Exercício, enquanto que «défice acumulado» é um conceito que soma aos anteriores as despesas (e receitas) de anos anteriores. A confusão inaceitável destes dois conceitos leva o jornalista a falar de desvios surrealistas de mais de 2.800%

12. Numa última tentativa de informar com verdade todos os leitores, e em especial os do «Jornal de Negócios», sempre tão enviesadamente influenciados nesta matéria pelo jornalista em causa, reafirmamos aqui o que tínhamos afirmado antes ao dito jornalista: - que as despesas totais do SNS estão controladas e tiveram nos últimos 2 anos uma contenção nunca antes verificada no SNS (ainda mais de realçar quando se registaram claros aumentos de produção de actos clínicos para a população nestes anos).

13. Se quisermos falar de défices (que tanto preocupa este jornalista) a situação é aquela que havia sido transmitida:

– em 2002 o «défice do exercício» foi de 1.524,7 M enquanto em 2003 o défice do exercício foi apenas de 1.304,2, pelo que houve até uma razoável diminuição já que em 2002 foi apresentado um Orçamento rectificativo;

– contudo, se quer falar de «défice acumulado» (como bem se sabe, é um conceito bem diferente) em 2002, ele foi apenas de 1.291,9 M pois houve o tal Orçamento rectificativo, enquanto em 2003 o défice acumulado subiu para 2.370,1 por força das dívidas de anos anteriores não cobertas pelo referido Orçamento rectificativo anterior.

Lançar a confusão na opinião pública pode ser um método de trabalho que não aprovamos, mas inventar percentagens e comparar números e dados que não são comparáveis é algo mais do que incompetência. Os leitores avaliarão esses métodos e a ética profissional de quem os pratica. Por nós ficámos esclarecidos.

O trabalho jornalístico que o Ministério da Saúde põe em causa baseia-se, apenas e só, nos dados oficiais e posteriores revisões que o Ministério divulga. O artigo não faz qualquer confusão de conceitos (entre défice de exercício e défice acumulado, por exemplo) e muito menos erra cálculos elementares, como é o caso das percentagens. Não se entende, assim, a violência verbal do Ministério em, o que é mais grave, a acusação dirigida ao jornalista que assina o artigo. Aliás, tivesse sido o Ministério da Saúde tão expedito a responder às questões que, dois dias antes da publicação do texto, o Jornal de Negócios lhe colocou, como foi depois a reagir, e teria ajudado a enriquecer o tratamento jorrnalistico deste tema – as contas na Saúde – que, de tão importante, continuaremos a seguir com igual empenho.

A Direcção