Opinião
Já alguém fez as contas?
Já alguém fez as contas ao resultado final, colocando no prato da balança, por um lado, as receitas provenientes do IVA do sector do Turismo e, por outro, a contração da procura externa.
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Segundo o estudo elaborado pelo World Economic Forum, no ano 2011 o índice de competitividade posiciona Portugal no top 20 dos destinos mais competitivos para a atracção de investimento no sector do Turismo e Viagens.
Nos quatro indicadores subjacentes à análise efectuada – "Competitividade Viagens&Turismo", "Quadro Regulatório", "Ambiente empresarial e Infra-estrutura" e "Recursos humanos, culturais e naturais" –, Portugal destaca-se no sub-índice de Infra-estrutura e apresenta a classificação mais desfavorável no sub-índice de competitividade de preços no sector das Viagens&Turismo (116º do ranking mundial).
Ora, se o Turismo é o nosso maior sector exportador, assumindo uma posição estratégica no crescimento do país, o desenvolvimento sustentável deste sector tem necessariamente de passar pela melhoria dos factores onde a nossa competitividade é atingida face aos mais próximos adversários – os países da Bacia do Mediterrâneo.
Este princípio basilar da economia parece ter ficado de lado quando, no âmbito das medidas de aumento da receita fiscal, se decidiu pelo aumento da taxa de IVA aplicável a diversas actividade Turísticas.
É certo que as receitas provenientes do IVA, comparativamente com outras receitas fiscais, são mais imediatas de obter e que, dos bens e serviços que beneficiam da taxa reduzida, os relacionados com o sector do turismo não estarão no cabaz de produtos de primeira necessidade.
No entanto, coloca-se a questão de saber se a medida adoptada produzirá o efeito esperado, tendo designadamente em conta a questão da competitividade nos preços acirrada pelo aparecimento de mercados emergentes e a crescente competitividade dos agentes de viagens.
A este respeito, recorde-se que a aplicação de uma taxa reduzida do IVA na restauração surge da necessidade de harmonização fiscal na EU (por exemplo, França aplica a taxa de 7%, Espanha 8%, Itália 10% e Irlanda 9%), pelo que o aumento da taxa de IVA em Portugal parece ir um pouco contra a maré.
No caso concreto do sector do Turismo de Negócio (onde se incluem os congressos e feiras e lançamentos de novos produtos), a nossa desvantagem competitiva é agravada pelo facto de o IVA pago em Portugal não ser recuperável por parte dos operadores económicos, ao contrário do que sucede, por exemplo, em França, Espanha ou Itália.
Cremos, portanto, que a medida adoptada possa não estar a ter os efeitos esperados – o aumento da taxa de IVA desincentiva o consumo interno, mas afecta a nossa competitividade de preços diminuindo a procura externa, com impacto directo no nosso PIB, quer por via das exportações, quer por via de todas as receitas fiscal: IVA, IRC, IRS e contribuições para a Segurança Social.
Acresce que, e conforme por diversas vezes já referido pela Comissão Europeia, taxas de IVA elevadas aumentam o risco da transferências das actividades económicas para a economia informal produzindo uma inevitável quebra de receita fiscal.
Assim sendo, cumpre questionar se "Já alguém fez as contas ao resultado final?", colocando no prato da balança, por um lado, as receitas provenientes do IVA do sector do Turismo e, por outro, a contração da procura externa.
*PwC
Nos quatro indicadores subjacentes à análise efectuada – "Competitividade Viagens&Turismo", "Quadro Regulatório", "Ambiente empresarial e Infra-estrutura" e "Recursos humanos, culturais e naturais" –, Portugal destaca-se no sub-índice de Infra-estrutura e apresenta a classificação mais desfavorável no sub-índice de competitividade de preços no sector das Viagens&Turismo (116º do ranking mundial).
Este princípio basilar da economia parece ter ficado de lado quando, no âmbito das medidas de aumento da receita fiscal, se decidiu pelo aumento da taxa de IVA aplicável a diversas actividade Turísticas.
É certo que as receitas provenientes do IVA, comparativamente com outras receitas fiscais, são mais imediatas de obter e que, dos bens e serviços que beneficiam da taxa reduzida, os relacionados com o sector do turismo não estarão no cabaz de produtos de primeira necessidade.
No entanto, coloca-se a questão de saber se a medida adoptada produzirá o efeito esperado, tendo designadamente em conta a questão da competitividade nos preços acirrada pelo aparecimento de mercados emergentes e a crescente competitividade dos agentes de viagens.
A este respeito, recorde-se que a aplicação de uma taxa reduzida do IVA na restauração surge da necessidade de harmonização fiscal na EU (por exemplo, França aplica a taxa de 7%, Espanha 8%, Itália 10% e Irlanda 9%), pelo que o aumento da taxa de IVA em Portugal parece ir um pouco contra a maré.
No caso concreto do sector do Turismo de Negócio (onde se incluem os congressos e feiras e lançamentos de novos produtos), a nossa desvantagem competitiva é agravada pelo facto de o IVA pago em Portugal não ser recuperável por parte dos operadores económicos, ao contrário do que sucede, por exemplo, em França, Espanha ou Itália.
Cremos, portanto, que a medida adoptada possa não estar a ter os efeitos esperados – o aumento da taxa de IVA desincentiva o consumo interno, mas afecta a nossa competitividade de preços diminuindo a procura externa, com impacto directo no nosso PIB, quer por via das exportações, quer por via de todas as receitas fiscal: IVA, IRC, IRS e contribuições para a Segurança Social.
Acresce que, e conforme por diversas vezes já referido pela Comissão Europeia, taxas de IVA elevadas aumentam o risco da transferências das actividades económicas para a economia informal produzindo uma inevitável quebra de receita fiscal.
Assim sendo, cumpre questionar se "Já alguém fez as contas ao resultado final?", colocando no prato da balança, por um lado, as receitas provenientes do IVA do sector do Turismo e, por outro, a contração da procura externa.
*PwC
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