Bem sei que não é muito original, mas sempre que um ano termina temos a irresistível tentação de fazer o balanço dos 12 meses passados. Espero, contudo, revelar neste artigo alguma originalidade ao apontar três das maiores desilusões de 2006 como grandes oportunidades para 2007 e anos seguintes.

Assim, tentarei compensar o dissabor retrospectivo com uma certa dose de optimismo prospectivo. Tal só é possível porque os três factos que passarei em revista consubstanciam atrasos ou adiamentos, havendo por isso a esperança de que, uma vez efectivamente concretizados, esses mesmos factos produzam, ao longo de 2007, os seus primeiros efeitos positivos.

Começo por falar do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado que, apesar de apresentado com pompa e circunstância em Agosto de 2005, só irá arrancar em 2007, conforme está plasmado no Orçamento do Estado para este ano.

O PRACE é o instrumento com que o Governo espera emagrecer o sector público, extinguindo 26% das estruturas da Administração Central. Se o Executivo entretanto não arrepiar caminho, a nova orgânica ministerial terá menos 133 serviços, o que implica a eliminação de cerca de um quarto dos cargos de direcção superior e conduzirá ao desaparecimento de mais de 40% da administração indirecta do Estado.

Dos 100 institutos públicos visados, 44 pura e simplesmente deixarão de existir.

O PRACE afigura-se como um programa credível para conter a despesa pública que vem, de ano para ano, delapidando os recursos do país.

Neste âmbito, o Executivo de José Sócrates espera, em 2007, reduzir substancialmente a despesa corrente primária, na qual se incluem os encargos com os trabalhadores da Administração Central.

O objectivo governamental é poupar cerca de 400 milhões de euros, o que só é possível porfiando na redução do número de funcionários públicos, mantendo a contenção salarial e congelando escalões e suplementos.

Saliente-se que Portugal é actualmente o país da zona euro onde os gastos com a remuneração dos funcionários públicos têm maior peso na economia. Segundo a Comissão Europeia, as despesas com pessoal na Administração Pública portuguesa representaram em 2005 14,7% do PIB, desceram em 2006 para 13,9% e deverão fixar-se em 13,2% este ano.

De referir, a propósito, que a média dos Estados membros que adoptaram a moeda única é de 10,5% do PIB.

Outro projecto que não saiu da gaveta em 2006 foi o QREN - Quadro de Referência Nacional Estratégico, documento que configura o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal, no período de 2007-2013.

O Governo admitiu a possibilidade de o sucessor do actual QCA, que expirou em Dezembro último, vir a ser entregue e aprovado por Bruxelas até ao final de 2006.

Mas, entretanto, o calendário governamental foi corrigido, sendo agora apontado o primeiro trimestre de 2007 como data provável de entrega do documento à Comissão Europeia.

Assim sendo, na melhor das hipóteses, só no Verão deste ano os novos programas, iniciativas comunitárias, fundos e sistemas de incentivo estarão operacionais.

Entre o QCA III e o QREN não haverá, portanto, continuidade nos financiamentos comunitários, o que num país com tantas debilidades como o nosso não deixará de causar mossa.

O quadro de referência prevê a aplicação de cerca de 19,2 mil milhões de euros, verba prometida por Bruxelas para 2007-2013, na modernização das regiões portuguesas.

Trata-se, receio eu, da última grande oportunidade para desenvolver Portugal com o apoio de dinheiros comunitários, pois a generosidade europeia já conheceu melhores dias e a conjuntura mundial não se compagina com o "bodo aos pobres" a que o nosso país está habituado.

Contudo, pelo que se conhece do QREN, é de louvar as bases orientadoras, os princípios estratégicos, o modelo de governação e os programas operacionais que enformam este quadro referência para 2007-2013.

Concordo em absoluto com o objectivo de adoptar, em Portugal, um paradigma económico assente no empreendedorismo, no reforço da competitividade, na qualificação do capital humano e no desenvolvimento da inovação, ciência e tecnologia no tecido empresarial.

Se tudo isto não for apenas boas intenções e, sobretudo, se não se repetir o esbanjamento dos milhões que vieram anteriormente de Bruxelas, então a economia portuguesa pode, em 2007, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentado e reduzir o fosso que a separa das suas congéneres europeias.

Por fim, detenho-me num outro processo que, só no final de 2006, logrou chegar a uma resolução: a oferta pública de aquisição lançada pela Sonaecom sobre a Portugal Telecom.

Como já aqui escrevi em artigo pretérito, o país esteve suspenso à espera do desfecho do folhetim em torno de uma operação perfeitamente natural em economias de mercado como a nossa.

A OPA arrastou-se penosamente ao longo de 2006, apenas sofrendo ligeiros estremecimentos com os pareceres da Autoridade da Concorrência e da Anacom.

Pela dimensão da Portugal Telecom, grupo empresarial português de maior projecção nacional e internacional, bem como pela sua importância para a Economia em Rede e do Conhecimento que desejamos para o nosso país, esperar-se-ia outra celeridade no processo e menos incongruências entre os seus protagonistas, designadamente as duas entidades reguladoras já referidas.

Apesar da morosidade, a OPA sobre a PT pode constituir, em 2007, um sinal de maturidade da economia portuguesa. Sem a oposição já anunciada da Autoridade da Concorrência, o sucesso da operação da Sonaecom será decidida por quem deve fazê-lo: o mercado.

Neste sentido, e qualquer que seja o seu resultado final, a OPA não deixará de traduzir o pleno compromisso de Portugal com a livre iniciativa e de contribuir para a valorização de uma cultura de risco na actividade empresarial.