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15 de Dezembro de 2006 às 18:05

A Turquia, as normas da UE e os seus opositores

Ao resistir às regras fundamentais da UE, ao manter o poder político refém dos militares, ao diferir o cumprimento dos compromissos assumidos com a União, em particular relativamente a Chipre, e que tem sempre iludido de forma escandalosa.

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Ao resistir às regras fundamentais da UE, ao manter o poder político refém dos militares, ao diferir o cumprimento dos compromissos assumidos com a União, em particular relativamente a Chipre, e que tem sempre iludido de forma escandalosa.

No período da Guerra Fria, a Turquia assumiu um papel de "tampão" ao chamado expansionismo soviético. Esse papel é hoje totalmente irrelevante desaparecida que parece a "ameaça soviética". A Turquia pela sua posição geoestratégica é hoje uma peça importante se pretendermos que a contenção do Islão seja vital para a segurança europeia. Mas se o fosse para a segurança europeia sê-lo-ia antes para o laicismo imposto elo militares turcos.

Falando muito claro, existem muitos países europeus que preferem continuar a ter a Turquia aliada na NATO que dentro do tratado da União Europeia. A adesão turca implica uma drenagem de fundos de coesão que os novos 20 países ainda não gozaram e que os mais pobres iriam ver minguar. Ao mesmo tempo acabaria por se tornar numa invasão de mão-de-obra barata, e que nada garante seja na sua totalidade ou maioria pouco qualificada (já hoje explorada clandestinamente em muitos Estados da União), a competir no mercado europeu excedente em desempregados com as mais diversas qualificações.

Na verdade embora os empregados viessem a constituir fontes de receitas fiscais seriam também fonte de aumento de despesas sociais. Numa palavra: qualquer que seja a fórmula apresentada pelos vários Governos, até os que, por razões de política interna, dizem apoiar a adesão turca, todos gostariam de manter o "status quo".

Excepção feita claro está a Chipre que vê na adesão turca uma forma de conseguir aquilo que as Nações Unidas têm sido incapazes: a unificação da Republica de Chipre, cujo Norte continua ilegalmente ocupado pela Turquia que dispõe dos bens ali deixados pelos cipriotas gregos como se fossem sua propriedade. A Turquia conseguiu com os seus aliados cipriotas turcos criar um regime de "apartheid" territorial pelo terror.

Chipre, como se encontra dividido - o único país dividido da Europa -, é um território artificial. A pobreza do Sul não corresponde a qualquer bloqueio cipriota grego mas à necessidade de respeitar a soberania cipriota, cuja divisão nunca foi reconhecida excepto pela Turquia.

Nicósia abre as suas portas ao comércio vindo de Norte, apenas impondo que se faça através das "portas" soberanas da república e não através das grades da potência ocupante.

Os Vinte e Cinco decidiram congelar os "dossiers" de adesão abertos há pouco mais de um ano e permitem a abertura de novos "dossiers", mas não aceitam que um único "dossier" seja fechado sem que Ankara assuma "de facto" os compromissos aduaneiros assinados e que incluem evidentemente Chipre, como Estado membro da União. Ou seja a Turquia tem de abrir os seus portos e aeroportos ao tráfego cipriota grego. Ankara nas vésperas dos Conselhos decisivos surge sempre com ofertas dúbias e insuficientes.

A Comissão Europeia parece ter atingido os limites. Não impôs um ultimato, como alguns países, entre os quais evidentemente Chipre, pretendiam, mas recomendou o congelamento e uma vigilância contínua.

Alguns Estados foram mesmo ao ponto de debater uma forma de ultrapassar o que chamam o isolamento comercial do Sul. A suceder estes Estados membros estarão a dar um passo em direcção ao reconhecimento da linha de demarcação da ONU como uma fronteira e a dar um passo atrás relativamente ao entusiasmo com que apoiaram a unificação da Alemanha. Essa linha, por direito e por princípio, nunca se poderá tornar uma fronteira e a diplomacia tem de acautelar que assim seja. Tanto mais que Chipre é, como já demonstrou, um actor importante no Médio Oriente e que importa valorizar, o que não se fará com as titubeantes atitudes da UE.

A remissão da questão para um apoio aos esforços do secretário-geral da ONU é uma fórmula já gasta desde Pôncio Pilatos. Se existe uma solução para a questão cipriota ela tem de ser encontrada antes que seja tarde e terá de passar pelo espaço europeu. As eleições na Turquia podem trazer surpresas pouco agradáveis e nem a visita papal diminuiu esses riscos.

Os militares continuam a garantir o laicismo do Estado turco, mas por quanto tempo?

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