Opinião
A tributação efectiva - um nó górdio cortado
A definição do requisito de tributação efectiva dos lucros objecto de distribuição, para efeito de isenção dos dividendos auferidos pelos sócios, era fonte das maiores incertezas, causa de larga insegurança jurídica e um exemplo paradigmático do inverso da desejável simplicidade e clareza de um sistema fiscal que, simultaneamente, fomente o crescimento económico.
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A definição do requisito de tributação efectiva dos lucros objecto de distribuição, para efeito de isenção dos dividendos auferidos pelos sócios, era fonte das maiores incertezas, causa de larga insegurança jurídica e um exemplo paradigmático do inverso da desejável simplicidade e ...
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