DEBATE SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

 

1. Balanço do debate: é um debate que nada diz ao país. Porque é feito em circuito fechado. Porque é muito descolado da realidade. E, sobretudo, porque é feito em modo de campanha eleitoral – com muito exagero e pouco realismo. Vejamos:

O Governo diz que não fala de um país cor de rosa. Mas, logo a seguir, pinta-o de azul celestial. É quase tudo bom. Ora, isso é um exagero: há coisas boas e coisas más.

A oposição acha que a acção do Governo é um deserto. Outro exagero. Há aspectos negativos, é verdade, mas também há indicadores positivos.

Os parceiros de Governo, BE e PCP, fazem geometria variável. O que é bom é mérito deles; o que é mau é culpa do PS. Mais um exagero.

 

2. Balanço do estado do país: deixemo-nos de sectarismos. Há activos e passivos. Mas o balanço destes 4 anos é globalmente positivo.
3. As pessoas e as empresas vivem melhor. Há mais emprego, mais poder de compra, mais riqueza criada e o país tem contas certas. É normal que assim seja. Depois do ajustamento da troika e da boleia da Europa, o país só podia melhorar.
4. Agora, convém não esconder também o lado negativo. Há impostos a mais, investimento público a menos e serviços essenciais em estado de pré-ruptura, como a saúde e os transportes.
5. Finalmente, há um problema de fundo: falta de ambição. Estamos a convergir ligeiramente com a média europeia mas estamos a afastar-nos cada vez mais do nível de vida da Espanha, da Irlanda e dos países do nosso campeonato. Este é o nosso grande problema, como aqui tenho dito várias vezes e como também o afirma Francisco Assis, no Público de 5ª feira.

 

 

ESTADO DA NAÇÃO EM NÚMEROS

 

Os números são normalmente mais rigorosos que as palavras. Vale a pena ver, pois, com rigor, qual tem sido a evolução do país, de 2015 até hoje, nalguns indicadores essenciais. Depois, cada um tira as suas conclusões:

 

1. Evolução Positiva

• DESEMPREGO – Redução de 12,6% para 6,2% - É um resultado impressionante.
• DÉFICE – Redução de 3% para 0,2% - O défice mais baixo da democracia.
• DÍVIDA PÚBLICA – Redução de 128,7% para 119,5% do PIB - Embora em termos absolutos tenha aumentado cerca de 17 mil milhões.
• PESO DAS EXPORTAÇÕES NO PIB – Subida de 40,4% para 44,3% - Mesmo assim, a média europeia está nos 46%.
• CRESCIMENTO FACE À UE – Passámos de divergência (-0,5%) para convergência (+0,3%) - É uma convergência curta mas é convergência.

 

2. Evolução Negativa

• PRODUTIVIDADE FACE À MÉDIA UE – Redução de 77,6% para 74,4% - Estamos a crescer mas não estamos a ser eficientes.
• INVESTIMENTO PÚBLICO FACE AO PIB – Redução de 2,2% para 2,1% - Devia estar a crescer e não a cair.
• CARGA FISCAL – Subida de 34,4% para 35,2% do PIB – O grande calcanhar de Aquiles da nossa economia.
• CONTAS EXTERNAS – Tínhamos um excedente (0,3% do PIB) e deixámos de ter. Neste momento até voltou o défice.
• RANKING DE NÍVEL DE VIDA NA ZONA EURO – Baixámos dois lugares – da 15.ª para a 17.ª posição. Fomos ultrapassados pela Lituânia e pela Estónia.

 

O FUTURO DE MÁRIO CENTENO

 

1. Mário Centeno é um dos responsáveis dos bons resultados financeiros da governação. E muito se tem especulado sobre o seu futuro. Vai para a Comissão Europeia? Fica no Governo e no Eurogrupo? Vai para o Banco de Portugal?

Durante muito tempo o Ministro das Finanças acalentava a ambição de ir para a Comissão Europeia. Mas, entretanto, o cenário mudou. Ou por vontade própria, ou porque foi convencido pelo Primeiro Ministro, ou pelas duas coisas ao mesmo tempo. Mas sobretudo por duas razões: por um lado, a vontade de "fazer" a Presidência Portuguesa da União Europeia; por outro, a circunstância de o Sr. Timmermans dever ser o próximo Vice-Presidente da Comissão com o pelouro económico-financeiro.

 

2. Assim, o cenário hoje é outro:
3. Em princípio, Mário Centeno será candidato a deputado pelo Partido Socialista (como já tinha sido em 2015).
4. Se o PS ganhar as eleições, irá continuar no Governo e, desse modo, manterá também o cargo de Presidente do Eurogrupo.
5. Sairá do Governo, muito provavelmente no segundo semestre de 2021, depois da Presidência Portuguesa da União Europeia, para ocupar um cargo internacional, eventualmente na OCDE, no FMI ou Banco Mundial.
6. Ou seja: Banco de Portugal, não. Governo, sim, até ao fim de 2021. A partir daí enveredará muito provavelmente por uma carreira internacional.

 

NOVIDADES DAS SONDAGENS

 

1. Duas sondagens este fim de semana – ICS/ISCTE para a SIC/Expresso e Eurosondagem para o SOL – com resultados muito semelhantes.

 

2. Três novidades essenciais, duas nas Legislativas e uma nas presidenciais:

Primeira novidade: a diferença entre o PS e o PSD aumentou. Nas Europeias o PS ganhou com 11 pontos de diferença. Agora, o fosso grava-se para 15 pontos de diferença – 38% contra 23%. Para o PSD é uma má notícia. Para o PS é uma bênção – desta forma é muito mais fácil chegar à maioria absoluta. Pode ser suficiente um resultado de 40%. Usando a gíria futebolística, bem pode dizer-se que o PS só depende de si próprio e da campanha que fizer em Setembro para obter uma maioria.

Segunda novidade: o PAN. Numa e noutra sondagem, o PAN está nos 4%, 4,5%. É um grande resultado. Ou seja: se o PS não tiver maioria absoluta, o PAN pode vir a ser o parceiro "à mão de semear" para fazer uma coligação e garantir a estabilidade.

 

3. A terceira novidade é sobre Marcelo Rebelo de Sousa. A sondagem da SIC/Expresso mostra que o PR é um verdadeiro superstar.

• Tem uma popularidade altíssima nos eleitorados do PSD, do PS, do PCP e do CDS. Só no BE é ligeiramente mais baixa, mas, mesmo assim, é muito alta. É um caso único em Portugal.
• Desta forma, o mais provável é que o PS não apresente em 2020 um candidato próprio e decida apoiar Marcelo. Foi o que fez o PSD em 1991 com Mário Soares. Como não queria ter uma derrota humilhante, optou por apoiar Mário Soares.
• Pela primeira vez, António Costa admitiu essa hipótese em entrevista à Visão desta semana.

 

O VETO DE MARCELO

 

1. O PR vetou a chamada lei do lobby. Fez bem. Como já várias pessoas tinham assinalado, a lei aprovada é música celestial – não tem consistência nem rigor.
2. Mas eu diria mais: tudo o que o Parlamento aprovou no "pacote" da transparência é uma nódoa na vida partidária. Porque é uma oportunidade perdida. Não pelo que foi aprovado mas sobretudo por aquilo que os partidos não tiveram coragem de aprovar. Três casos:

Primeiro: devia ter sido criada uma verdadeira Comissão de Ética na AR. Para pôr ordem nos conflitos de interesses que existem no Parlamento. O que se passa é uma vergonha – os deputados encobrem-se uns aos outros, decidem em causa própria, são cúmplices uns dos outros.

Segundo: depois ter sido mudada a lei para obrigar os partidos políticos a ter Comissões de Ética e Códigos de Conduta que garantam comportamentos coerentes. Um exemplo: sempre que há um deputado, autarca ou governante acusado de crimes graves (como corrupção), os partidos devem obriga-los a suspender de imediato as suas funções. O que se passa hoje é um descrédito para a democracia.

Terceiro: devia pensar-se em proibir o financiamento privado dos partidos e campanhas eleitorais. Muita da corrupção começa aqui. Quem dá um donativo para um partido não o faz de forma inocente. Quer uma contrapartida. Condiciona os dirigentes ou candidatos. Acabemos com estes alçapões que só desacreditam a democracia. O financiamento público é um custo virtuoso da democracia.

 

3. Como ainda esta semana dizia Luís de Sousa, um grande especialista em prevenção da corrupção, os partidos não cuidam da ética e vão por mau caminho. É assim que a corrupção vai minando a democracia.

 

LEI DE BASES DA SAÚDE

 

1. Primeiro apontamento: a votação final é só na próxima sexta-feira. Mas, em princípio, com os últimos dados, o mais provável é haver nova Lei de Bases da Saúde. O que prova que "até ao lavar dos cestos é a vindima".

 

2. Segundo apontamento: é uma boa vitória de António Costa.
3. Evitou uma derrota e evitou ser encostado à direita, o que em matéria de saúde não seria bom para o PS;
4. Mostrou novamente a sua capacidade negocial e de diálogo – por isso é que no Debate do Estado da Nação esteve especialmente simpático para o PCP e o Bloco;
5. Vai poder fazer um discurso de mudança na Saúde, o que em termos eleitorais lhe é favorável. Claro que a lei não muda nada de concreto, mas permite um discurso gerador de boas expectativas para o futuro.

 

Último apontamento: a dúvida agora é se o PR promulga ou não esta futura lei. Porque ela permite várias interpretações. Uns dirão que as PPP estão excluídas. Mas outros explicarão que fica uma abertura para a elas recorrer a título excepcional e supletivo.

Notas finais:

• Cabeça de lista por Lisboa do Partido Iniciativa Liberal – João Cotrim Figueiredo (ex-Director-Geral da TVI e ex-Presidente do Turismo de Portugal)
• Saudação à Câmara de Mação – Ganhou em tribunal ao Estado
• Lista definitiva dos grandes devedores à banca será divulgada pelo BP no próximo dia 16 de Julho