Opinião
Notas da semana de Marques Mendes
As notas da semana de Luís Marques Mendes na SIC Notícias. O Negócios revela os excertos, nos quais o comentador, esta semana, fala dos ataques de Barcelona, das eleições em Angola, dos incêndios e do caso Isaltino e das autárquicas.
O ATENTADO DE BARCELONA
1. Balanço: é o oitavo ataque concretizado na Europa, através de atropelamento, no espaço de um ano. O que é preocupante:
• Mostra que o Daesh não morreu. Pode estar enfraquecido na Síria ou no Iraque, mas compensa essa debilidade actuando na Europa.
• Pode não ter a organização e a sofisticação doutros tempos, mas causa pânico e faz vítimas.
2. Método de actuação: o ataque através de atropelamento não é um método novo. Há anos que é defendido na revista de propaganda do Estado Islâmico.
• Porque é eficaz. Com pouco material e pouco espaço causa muitos danos e muitas vítimas.
• Porque condiciona a vida quotidiana das pessoas. Por isso os alvos são sempre grandes cidades, ruas pedonais e locais de grande concentração de turistas.
3. Como evitar estes ataques? Não havendo nenhuma solução "milagrosa" e totalmente eficaz, há, todavia, prioridades:
• Colocar barreiras que impeçam o acesso de veículos a zonas pedonais;
• Colocar polícia na rua. A presença policial é sempre dissuasora.
• Mas, sobretudo, através da eficácia dos Serviços Secretos – identificando, monitorizando e perseguindo potenciais terroristas.
4. E Portugal? É um alvo?
• É certo que a ameaça terrorista é global. E a resposta deve ser global. Mas, atenção! As circunstâncias de Portugal e Espanha são muito diferentes.
• A Espanha foi sempre considerada um alvo e Portugal não.
• Desde 2015 foram presos 180 jihadistas em Espanha. Em Portugal não há nada do género.
• Nos últimos tempos, foram detectadas redes em Espanha que estavam relacionadas com o atentado de Bruxelas. Nada disso houve em Portugal.
• Por isso, devemos ser prudentes mas evitar a paranoia do medo.
5. Serviços de Informação: há um problema enorme que deve rapidamente ser resolvido.
• Há meses que está para ser nomeado o Director dos Serviços de Informação. Este atraso não fortalece os nossos Serviços Secretos.
• Impõe-se uma chamada de atenção ao Primeiro-Ministro: eu sei que António Costa tem falado com Pedro Passos Coelho sobre este assunto. E que tem sido difícil um acordo. Mas um e outro têm de deixar-se de guerras e guerrinhas. Este assunto é sério de mais. A curtíssimo prazo, o mais tardar até ao início de Setembro, deve ser nomeado o novo Director dos Serviços de Informação.
O FLAGELO DOS INCÊNDIOS
1. Estado de calamidade pública – Casa roubada, trancas à porta.
• O Governo decretou para este fim de semana o estado de calamidade pública. Fez bem, para reforçar a prevenção e a vigilância em dias especialmente perigosos em termos climatéricos. Mas uma pergunta se impõe: por que não fez o mesmo quando em Junho se deu a tragédia de Pedrógão?
• A GNR, ao que se sabe, tem sido agora especialmente atenta a encerrar estradas na vizinhança dos fogos. Muito bem. Mas por que não se fez o mesmo com a "estrada da morte" em Pedrógão?
• Ainda bem que se está a aprender com os erros do passado. Mas é pena que seja sempre assim: casa roubada, trancas à porta.
2. Não é tempo ainda de balanço final. Mas já é tempo de forte preocupação. Temos muito mais área ardida que os outros países do Sul da Europa; e, em média, nos últimos 8 anos, arde muito mais área em Portugal que nos nossos vizinhos europeus.
• Quadro 1 (média dos últimos 8 anos)
• Quadro 2 (área ardida em 2017)
3. Ilações a tirar
a) Primeira: uma constatação. Temos uma situação muito mais grave que a Espanha, a França, a Itália ou a Grécia. Apesar de sermos o mais pequeno destes 5 países, é aqui em Portugal que arde, ano a ano, mais floresta.
b) Segunda: uma pergunta. Se os outros países têm uma situação melhor que a nossa, por que é que não estudamos e não copiamos as melhores práticas desses países?
c) Terceira: uma certeza. Temos de fazer rupturas em relação ao passado. Três exemplos de áreas em que temos de mudar:
• Ao nível da propriedade, do ordenamento e da limpeza (o exemplo das matas das celuloses é um bom exemplo – quase não ardem);
• Ao nível da energia (estimulando as Centrais de Biomassa para dar valor económico à floresta);
• Na criação de uma Autoridade Única, na prevenção e no combate, evitando as capelinhas tradicionais.
A ENTREVISTA DE ANTÓNIO COSTA
1. Esta entrevista, apesar de longa, não vai fazer história. Não tem nada de verdadeiramente novo. Mesmo a ideia de um novo ciclo e de um pacto com o PSD sobre obras públicas e grandes investimentos não é nada de novo.
a) Consenso entre Governo e PSD sobre Fundos. É habitual. Sempre foi assim. Não tem novidade. O Quadro Comunitário anterior (o chamado Portugal 2020) foi "consensualizado" entre Caldeira Cabral (em representação do PS) e Castro Almeida (pelo Governo PSD/CDS).
b) Acordo para decidir por 2/3 as grandes obras públicas – É uma boa ideia mas não tem novidade. Já foi defendida muitas vezes quer por pessoas do PS, quer por dirigentes do PSD.
c) Ideia de um novo ciclo a seguir às autárquicas – É um slogan sem consequências. Não vai haver nenhum Ciclo Novo a seguir às autárquicas. Muito menos um Ciclo de Consensos. Tudo isso é música celestial. A partir do próximo ano, todos os partidos só pensarão nas legislativas de 2019. E nesse clima pré-eleitoral não se fazem pactos de regime.
2. Então por que é que António Costa avançou com esta ideia agora?
• Primeiro: para tentar retomar a iniciativa política. Há meses que o PM perdeu a iniciativa. Tem andado a reboque dos acontecimentos. Quer voltar a liderar a agenda e a iniciativa. É compreensível. Não me parece é que vá ter muito sucesso com estas ideias requentadas.
• Segundo: para fazer um discurso moderado. Ao centro. Como? Mostrando que é um político que dialoga com todos, à esquerda e à direita. Para agradar ao eleitorado do centro. Ele sabe que é ao centro que se ganham eleições.
• Terceiro: para capitalizar com um eventual Não do PSD. Passos Coelho dificilmente pode alinhar nesta ideia de Pacto. Até porque a seguir às autárquicas está concentrado na disputa pela liderança. Com essa eventual indisponibilidade, António Costa quer capitalizar, mostrar que ele é o "bonzinho", o homem do diálogo, os outros é que são os maus da fita. É mais uma jogada táctica.
3. Nota final: António Costa anda "desesperado" para dar a volta ao caso Pedrógão. Vê-se que Pedrógão é um abcesso, que o está a condicionar – a ele e ao seu governo.
• E tem razão. Pedrógão é um abcesso. Só que ele não mata este abcesso, nem vira esta página, enquanto não apurar causas, tirar consequências, assumir responsabilidades e mudar responsáveis.
• Até lá, até pode fazer o pino na praça pública. Não resolve o problema nem retoma a liderança da agenda política.
1. Balanço: é o oitavo ataque concretizado na Europa, através de atropelamento, no espaço de um ano. O que é preocupante:
• Mostra que o Daesh não morreu. Pode estar enfraquecido na Síria ou no Iraque, mas compensa essa debilidade actuando na Europa.
• Pode não ter a organização e a sofisticação doutros tempos, mas causa pânico e faz vítimas.
• Porque é eficaz. Com pouco material e pouco espaço causa muitos danos e muitas vítimas.
• Porque condiciona a vida quotidiana das pessoas. Por isso os alvos são sempre grandes cidades, ruas pedonais e locais de grande concentração de turistas.
3. Como evitar estes ataques? Não havendo nenhuma solução "milagrosa" e totalmente eficaz, há, todavia, prioridades:
• Colocar barreiras que impeçam o acesso de veículos a zonas pedonais;
• Colocar polícia na rua. A presença policial é sempre dissuasora.
• Mas, sobretudo, através da eficácia dos Serviços Secretos – identificando, monitorizando e perseguindo potenciais terroristas.
4. E Portugal? É um alvo?
• É certo que a ameaça terrorista é global. E a resposta deve ser global. Mas, atenção! As circunstâncias de Portugal e Espanha são muito diferentes.
• A Espanha foi sempre considerada um alvo e Portugal não.
• Desde 2015 foram presos 180 jihadistas em Espanha. Em Portugal não há nada do género.
• Nos últimos tempos, foram detectadas redes em Espanha que estavam relacionadas com o atentado de Bruxelas. Nada disso houve em Portugal.
• Por isso, devemos ser prudentes mas evitar a paranoia do medo.
5. Serviços de Informação: há um problema enorme que deve rapidamente ser resolvido.
• Há meses que está para ser nomeado o Director dos Serviços de Informação. Este atraso não fortalece os nossos Serviços Secretos.
• Impõe-se uma chamada de atenção ao Primeiro-Ministro: eu sei que António Costa tem falado com Pedro Passos Coelho sobre este assunto. E que tem sido difícil um acordo. Mas um e outro têm de deixar-se de guerras e guerrinhas. Este assunto é sério de mais. A curtíssimo prazo, o mais tardar até ao início de Setembro, deve ser nomeado o novo Director dos Serviços de Informação.
O FLAGELO DOS INCÊNDIOS
1. Estado de calamidade pública – Casa roubada, trancas à porta.
• O Governo decretou para este fim de semana o estado de calamidade pública. Fez bem, para reforçar a prevenção e a vigilância em dias especialmente perigosos em termos climatéricos. Mas uma pergunta se impõe: por que não fez o mesmo quando em Junho se deu a tragédia de Pedrógão?
• A GNR, ao que se sabe, tem sido agora especialmente atenta a encerrar estradas na vizinhança dos fogos. Muito bem. Mas por que não se fez o mesmo com a "estrada da morte" em Pedrógão?
• Ainda bem que se está a aprender com os erros do passado. Mas é pena que seja sempre assim: casa roubada, trancas à porta.
2. Não é tempo ainda de balanço final. Mas já é tempo de forte preocupação. Temos muito mais área ardida que os outros países do Sul da Europa; e, em média, nos últimos 8 anos, arde muito mais área em Portugal que nos nossos vizinhos europeus.
• Quadro 1 (média dos últimos 8 anos)
• Quadro 2 (área ardida em 2017)
3. Ilações a tirar
a) Primeira: uma constatação. Temos uma situação muito mais grave que a Espanha, a França, a Itália ou a Grécia. Apesar de sermos o mais pequeno destes 5 países, é aqui em Portugal que arde, ano a ano, mais floresta.
b) Segunda: uma pergunta. Se os outros países têm uma situação melhor que a nossa, por que é que não estudamos e não copiamos as melhores práticas desses países?
c) Terceira: uma certeza. Temos de fazer rupturas em relação ao passado. Três exemplos de áreas em que temos de mudar:
• Ao nível da propriedade, do ordenamento e da limpeza (o exemplo das matas das celuloses é um bom exemplo – quase não ardem);
• Ao nível da energia (estimulando as Centrais de Biomassa para dar valor económico à floresta);
• Na criação de uma Autoridade Única, na prevenção e no combate, evitando as capelinhas tradicionais.
A ENTREVISTA DE ANTÓNIO COSTA
1. Esta entrevista, apesar de longa, não vai fazer história. Não tem nada de verdadeiramente novo. Mesmo a ideia de um novo ciclo e de um pacto com o PSD sobre obras públicas e grandes investimentos não é nada de novo.
a) Consenso entre Governo e PSD sobre Fundos. É habitual. Sempre foi assim. Não tem novidade. O Quadro Comunitário anterior (o chamado Portugal 2020) foi "consensualizado" entre Caldeira Cabral (em representação do PS) e Castro Almeida (pelo Governo PSD/CDS).
b) Acordo para decidir por 2/3 as grandes obras públicas – É uma boa ideia mas não tem novidade. Já foi defendida muitas vezes quer por pessoas do PS, quer por dirigentes do PSD.
c) Ideia de um novo ciclo a seguir às autárquicas – É um slogan sem consequências. Não vai haver nenhum Ciclo Novo a seguir às autárquicas. Muito menos um Ciclo de Consensos. Tudo isso é música celestial. A partir do próximo ano, todos os partidos só pensarão nas legislativas de 2019. E nesse clima pré-eleitoral não se fazem pactos de regime.
2. Então por que é que António Costa avançou com esta ideia agora?
• Primeiro: para tentar retomar a iniciativa política. Há meses que o PM perdeu a iniciativa. Tem andado a reboque dos acontecimentos. Quer voltar a liderar a agenda e a iniciativa. É compreensível. Não me parece é que vá ter muito sucesso com estas ideias requentadas.
• Segundo: para fazer um discurso moderado. Ao centro. Como? Mostrando que é um político que dialoga com todos, à esquerda e à direita. Para agradar ao eleitorado do centro. Ele sabe que é ao centro que se ganham eleições.
• Terceiro: para capitalizar com um eventual Não do PSD. Passos Coelho dificilmente pode alinhar nesta ideia de Pacto. Até porque a seguir às autárquicas está concentrado na disputa pela liderança. Com essa eventual indisponibilidade, António Costa quer capitalizar, mostrar que ele é o "bonzinho", o homem do diálogo, os outros é que são os maus da fita. É mais uma jogada táctica.
3. Nota final: António Costa anda "desesperado" para dar a volta ao caso Pedrógão. Vê-se que Pedrógão é um abcesso, que o está a condicionar – a ele e ao seu governo.
• E tem razão. Pedrógão é um abcesso. Só que ele não mata este abcesso, nem vira esta página, enquanto não apurar causas, tirar consequências, assumir responsabilidades e mudar responsáveis.
• Até lá, até pode fazer o pino na praça pública. Não resolve o problema nem retoma a liderança da agenda política.
O CASO ISALTINO
1. Primeiro apontamento: saiu a "sorte grande" a Isaltino Morais. Ganhou a reclamação que apresentou e o seu caso não chegou ao Tribunal Constitucional. É que, se tivesse chegado, às tantas não seria mesmo candidato. O Tribunal Constitucional tem uma orientação muito exigente nestas matérias.
2. Segundo apontamento: ainda bem que assim foi. Já o disse aqui na semana passada e hoje repito: goste-se ou não se goste dos candidatos, estas questões devem ser decididas nas urnas e não nos tribunais.
3. Terceiro apontamento: Paulo Vistas, o seu principal adversário, comportou-se como um senhor. Podia ter levado o assunto ao Tribunal Constitucional e não levou. Deu um bom exemplo. É que se o caso subisse ao TC podia ter anulado esta candidatura.
4. Finalmente: uma sugestão para o futuro e um desafio aos partidos.
• Pessoas condenadas em tribunal por crimes especialmente graves – tipo corrupção, branqueamento de capitais ou fraude fiscal – deveriam por lei ser impedidas de exercer cargos políticos durante alguns anos. Por exemplo, 10 anos.
• Hoje a lei não estabelece nenhuma proibição deste género. Mas no futuro deveria consagrar-se essa inibição. Para defesa da imagem da política e das instituições públicas.
• A um responsável político deve exigir-se mais do que ao comum dos cidadãos. Uma pessoa insolvente não pode ser Presidente de Câmara. E uma pessoa condenada por corrupção pode?
• Será que há coragem para reforçar a moralização política?
OPERAÇÃO AUTÁRQUICAS
Leiria e Faro
1. Leiria e Faro – Duas das mais importantes capitais de distrito, ambas com uma curiosidade em comum: são das poucas capitais de distrito que PS e PSD ambicionam ganhar. Conseguirão?
2. Leiria
a) Raul Castro, o actual Presidente da Câmara, vai para o último mandato. É poder. E, apesar de alguns erros cometidos, é um autarca forte e prestigiado. Não é fácil batê-lo nesta eleição.
b) Fernando Costa foi um grande autarca nas Caldas da Rainha, é natural de Leiria e vai seguramente fazer uma campanha mobilizadora. Seguramente que vai melhorar muito o mau resultado que o PSD teve há 4 anos. Mas ganhar é um objectivo muito difícil.
3. Faro
a) Em Faro passa-se o mesmo, mas de sentido político contrário.
b) O PS lança um candidato forte (um deputado, presidente da federação distrital, antigo presidente de São Brás de Alportel), o que significa que está muito empenhado nesta eleição.
c) Mas tem uma grande dificuldade pela frente. É que o Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, está bem visto, está em primeiro mandato e é poder. Logo, é o favorito à vitória.
d) Em conclusão: o mais provável é que em Leiria e Faro a aposta dos eleitores seja na continuidade.
ELEIÇÕES EM ANGOLA
1. São eleições históricas. Pela primeira vez são eleições de Mudança. É a primeira vez que, através de eleições, os angolanos vão escolher o novo Presidente da República de Angola – o terceiro na sua história.
2. Quem é o provável novo Presidente?
• O General João Lourenço é o Ministro da Defesa, tem o apoio claro do MPLA e tem o apoio inequívoco das Forças Armadas. Estas duas condições são absolutamente indispensáveis para ter sucesso.
• Falta agora saber qual a dimensão do apoio popular que tem, para aferir da sua força política. E isto não é irrelevante. É que o novo Presidente vai ter pela frente o grande desafio da recuperação económica e financeira de Angola.
• Uma coisa é certa: de todos os potenciais candidatos à sucessão que foram falados até hoje (e foram vários), João Lourenço é o mais consensual de todos – tem legitimidade histórica, partidária e militar.
3. Desafios para o dia eleitoral (dia 23 de Agosto):
a) Primeiro desafio: qual a dimensão da vitória do MPLA?
• Que o MPLA vai vencer ninguém tem dúvidas. A dúvida é por quanto. Em 2012 teve 72% dos votos. E agora?
• O MPLA definiu como objectivo a maioria qualificada. Pelo menos 65% dos votos. Vai conseguir este objectivo?
b) Segundo desafio: quem fica em 2º lugar? A UNITA ou a CASA-CE?
• A UNITA é o partido tradicional da oposição.
• A CASA-CE é um partido criado a partir de uma dissidência na UNITA; teve 6% em 2012; tem implantação sobretudo nos meios urbanos e nos jovens. Vai subir agora ao 2º lugar?
4. Notas finais:
• Uma positiva: uma campanha sem incidentes.
• Uma negativa: não há observadores da União Europeia. Isto não ajuda muito à credibilidade do acto eleitoral.
1. Primeiro apontamento: saiu a "sorte grande" a Isaltino Morais. Ganhou a reclamação que apresentou e o seu caso não chegou ao Tribunal Constitucional. É que, se tivesse chegado, às tantas não seria mesmo candidato. O Tribunal Constitucional tem uma orientação muito exigente nestas matérias.
2. Segundo apontamento: ainda bem que assim foi. Já o disse aqui na semana passada e hoje repito: goste-se ou não se goste dos candidatos, estas questões devem ser decididas nas urnas e não nos tribunais.
3. Terceiro apontamento: Paulo Vistas, o seu principal adversário, comportou-se como um senhor. Podia ter levado o assunto ao Tribunal Constitucional e não levou. Deu um bom exemplo. É que se o caso subisse ao TC podia ter anulado esta candidatura.
4. Finalmente: uma sugestão para o futuro e um desafio aos partidos.
• Pessoas condenadas em tribunal por crimes especialmente graves – tipo corrupção, branqueamento de capitais ou fraude fiscal – deveriam por lei ser impedidas de exercer cargos políticos durante alguns anos. Por exemplo, 10 anos.
• Hoje a lei não estabelece nenhuma proibição deste género. Mas no futuro deveria consagrar-se essa inibição. Para defesa da imagem da política e das instituições públicas.
• A um responsável político deve exigir-se mais do que ao comum dos cidadãos. Uma pessoa insolvente não pode ser Presidente de Câmara. E uma pessoa condenada por corrupção pode?
• Será que há coragem para reforçar a moralização política?
OPERAÇÃO AUTÁRQUICAS
Leiria e Faro
1. Leiria e Faro – Duas das mais importantes capitais de distrito, ambas com uma curiosidade em comum: são das poucas capitais de distrito que PS e PSD ambicionam ganhar. Conseguirão?
2. Leiria
a) Raul Castro, o actual Presidente da Câmara, vai para o último mandato. É poder. E, apesar de alguns erros cometidos, é um autarca forte e prestigiado. Não é fácil batê-lo nesta eleição.
b) Fernando Costa foi um grande autarca nas Caldas da Rainha, é natural de Leiria e vai seguramente fazer uma campanha mobilizadora. Seguramente que vai melhorar muito o mau resultado que o PSD teve há 4 anos. Mas ganhar é um objectivo muito difícil.
3. Faro
a) Em Faro passa-se o mesmo, mas de sentido político contrário.
b) O PS lança um candidato forte (um deputado, presidente da federação distrital, antigo presidente de São Brás de Alportel), o que significa que está muito empenhado nesta eleição.
c) Mas tem uma grande dificuldade pela frente. É que o Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, está bem visto, está em primeiro mandato e é poder. Logo, é o favorito à vitória.
d) Em conclusão: o mais provável é que em Leiria e Faro a aposta dos eleitores seja na continuidade.
ELEIÇÕES EM ANGOLA
1. São eleições históricas. Pela primeira vez são eleições de Mudança. É a primeira vez que, através de eleições, os angolanos vão escolher o novo Presidente da República de Angola – o terceiro na sua história.
2. Quem é o provável novo Presidente?
• O General João Lourenço é o Ministro da Defesa, tem o apoio claro do MPLA e tem o apoio inequívoco das Forças Armadas. Estas duas condições são absolutamente indispensáveis para ter sucesso.
• Falta agora saber qual a dimensão do apoio popular que tem, para aferir da sua força política. E isto não é irrelevante. É que o novo Presidente vai ter pela frente o grande desafio da recuperação económica e financeira de Angola.
• Uma coisa é certa: de todos os potenciais candidatos à sucessão que foram falados até hoje (e foram vários), João Lourenço é o mais consensual de todos – tem legitimidade histórica, partidária e militar.
3. Desafios para o dia eleitoral (dia 23 de Agosto):
a) Primeiro desafio: qual a dimensão da vitória do MPLA?
• Que o MPLA vai vencer ninguém tem dúvidas. A dúvida é por quanto. Em 2012 teve 72% dos votos. E agora?
• O MPLA definiu como objectivo a maioria qualificada. Pelo menos 65% dos votos. Vai conseguir este objectivo?
b) Segundo desafio: quem fica em 2º lugar? A UNITA ou a CASA-CE?
• A UNITA é o partido tradicional da oposição.
• A CASA-CE é um partido criado a partir de uma dissidência na UNITA; teve 6% em 2012; tem implantação sobretudo nos meios urbanos e nos jovens. Vai subir agora ao 2º lugar?
4. Notas finais:
• Uma positiva: uma campanha sem incidentes.
• Uma negativa: não há observadores da União Europeia. Isto não ajuda muito à credibilidade do acto eleitoral.