Tirando alguns aspetos mais picantes - mas substancialmente pouco interessantes, como a estranha convergência entre o BE e o PSD e a exploração política do caso Robles - escassa informação tem circulado.

Evidenciaram-se três propostas: do BE, do PSD e do PS. O BE tomou a dianteira com virulência; chamuscado, há pouco, pelo caso Robles, propõe, como era de esperar, importante agravamento da tributação. O PSD veio secundar, em parte, as propostas do BE, embora jure que assegura o não agravamento fiscal global. Finalmente, o PS apresenta uma proposta de aparente alívio fiscal para os contribuintes de mais de 65 anos.

Os objetivos ditos nas propostas não poderiam ser mais elevados:

- Diminuir a especulação e os preços no mercado do imobiliário;

- Melhorar a oferta de habitação;

- Penalizar os que têm mais, redistribuindo os rendimentos e a riqueza;

- Melhorar a taxa de poupança.

Porém, os objetivos enunciados não casam com o conteúdo das medidas propostas. Pior, em muitos aspetos, estas arrastam efeitos contrários aos que dizem pretender.

O agravamento da tributação da proposta do BE e, em parte, da do PSD levará ao agravamento da alta dos preços e à diminuição da oferta de habitação no mercado. Do ponto de vista da redistribuição de rendimentos ressalta sobretudo o engordamento das receitas do Estado à custa de punções adicionais sobre todos os vendedores, incluindo os pequenos proprietários. A proposta do PSD, agravando a tributação das vendas feitas pouco depois das compras, pretende dirigir a vida e o tempo dos proprietários e impõe novos constrangimentos à já escassa mobilidade da força de trabalho. O PS avança o objetivo de melhoria da poupança, propondo a isenção da tributação das pessoas de mais de 65 anos que apliquem, em condições muito restritivas, o resultado das vendas em planos de poupança que todos sabem a rentabilidade desprezível que apresentam, numa nova deriva dirigista de efeitos nulos ou mesmo perversos face aos objetivos enunciados.

Mais do que um choque de interesses - o que seria salutar -, estas propostas revelam uma preocupante incompreensão do funcionamento da economia. (Note-se neste âmbito, e apenas a título de exemplo, as curiosas e contraditórias posições da Associação Nacional de Proprietários e da Associação Lisbonense de Proprietários.)

A fraca qualidade destas propostas é preocupante. No seu conjunto, parecem complementar-se para conduzir à perversão dos objetivos que dizem prosseguir. Em particular:

- Pioram os preços e a oferta de habitação;

- Engordam o Estado e não melhoram a justiça social;

- Acrescentam instabilidade e incerteza ao sistema fiscal.

- E, principalmente, desviam o foco do verdadeiro problema: a oferta de habitação a preços e quantidade compatíveis com os níveis de salários vigentes e as necessidades de trabalho das empresas. Estão em causa, naturalmente, o regime de licenciamento das construções e a redução dos custos dos terrenos e da construção para habitação.

Economista e professor no ISEG

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico