O OE para 2021 – por razões óbvias – deveria ser diferente e merecia ser avaliado de modo radicalmente singular face a todos os OE das décadas anteriores. Porém, os alertas de uns, criticando porque é curto e, em contraponto, por outros, criticando o excesso de despesa, replicam milimetricamente o que os mesmos têm vindo a defender em sucessivos anos passados.

Aos primeiros deve ser atirado que, se o OE 2021 enfrenta tantas dificuldades em ser expansionista isso deve-se, precisamente, às políticas despesistas que em anos anteriores, irresponsavelmente, os mesmos preconizaram e implementaram. Aos segundos tem de ser sublinhado que o próximo ano – como o presente – é um período excepcional em que a política orçamental expansionista será a derradeira opção para minorar a tragédia económica que enfrentamos.

O OE 2021 acabado de aprovar deixa temer que a sua execução leve à formação de um deficit bem inferior ao que seria necessário para minorar a crise pandémica. A tabela que apresento ilustra bem a situação de que partimos e o que nos espera nos próximos dois anos mantendo a política orçamental aprovada.

A tragédia da pandemia exigiria mais despesa e menos carga fiscal.

É certo que as condições para um maior deficit agora deveriam ter sido criadas lá atrás. Mas é intolerável a retracção orçamental relativa do Governo face à tragédia económica provocada pela pandemia. Como se ilustra na tabela, os próximos anos serão de violenta divergência do país face aos nossos parceiros europeus.

O impulso orçamental permanente é um erro que conduz à estagnação económica e à ruína financeira, como bem mostra a história recente das nossas finanças públicas. Mas o impulso orçamental deve ser usado em doses generosas em situações excepcionais, como a que agora vivemos.

Foi errado o excesso de despesa pública, quando não se devia, o que dificulta agora gastar o necessário quando é preciso. Os gastos públicos exagerados do passado foram altamente penalizadores por duas vias. Por um lado, impediram a acumulação de recursos públicos necessários agora em situação de emergência e, por outro, dificultaram o desenvolvimento do sector privado, verdadeira fonte dos recursos públicos.

A expansão orçamental justifica-se – e apenas nesse caso – para acorrer a catástrofes económicas ou naturais excepcionais, pela dimensão e frequência, e só durante um período curto. Neste caso, o impulso deve ser generoso e imediato. Não está a ser nem uma coisa nem outra.