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É a expansão orçamental uma solução?

O anúncio, no passado dia 10 do corrente mês, pelo BCE, do reforço da dose de medidas de expansão monetária, veio acompanhado de reforçados apelos a que a política orçamental faça também o seu papel na ajuda ao crescimento económico na Europa.

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Estes apelos - que não são novos - tornam-se mais dramáticos à medida que já nem os mais crédulos acreditam na eficácia da política monetária expansionista.

 

Por outro lado, aqueles que inicialmente apelavam ao expansionismo do BCE - convictos da sua eficácia no estímulo ao crescimento económico - usam agora o seu inegável fracasso para legitimar os seus apelos ao expansionismo das políticas orçamentais, vistas agora como salvação única e última para o crescimento da economia europeia.

 

Não seria pior se houvesse um pouco de reflexão sobre os factos básicos dos últimos anos. Estes parecem indicar que a expansão orçamental conduziu - ao contrário do esperado - a uma redução do crescimento económico. Insistir no mesmo remédio não parece avisado: não se enxergam razões para que aquele não volte a produzir os mesmos nefastos efeitos do passado.

 

A média do crescimento na Europa foi de 0,3% entre 2009 e 2015. Mas as situações são muito diferenciadas entre os vários países. Em parte significativa, as diferenças devem-se às diferentes políticas orçamentais seguidas nos períodos que antecedem os anos de observação do da evolução do crescimento do PIB.

 

A tabela anexa - comparando, para os países europeus, as médias do crescimento do PIB no período 2009-2015 com os saldos orçamentais no período precedente de 2004-2008 - ajuda a reflectir, com sustentação empírica, sobre esta questão.

 

A ideia do estímulo ao crescimento vindo da expansão orçamental não parece encontrar conforto na observação dos números.

 

Dos 10 países sem deficit público médio só dois registaram crescimento económico negativo. Dos 21 países com deficit público médio, seis tiveram crescimento negativo do PIB. Dos oito países com crescimento negativo do PIB, seis registam contas públicas com saldo médio negativo.

 

Os países com médias positivas dos saldos orçamentais registaram uma média do crescimento do PIB de 0,6%, contra um crescimento de 0,2% dos países com médias negativas de saldos orçamentais.

 

Finalmente, os países com crescimento positivo registaram médias de deficits orçamentais de -05% contra médias de -1,5% entre o grupo de países com crescimento negativo do PIB.

 

A insistência, que volta a verificar-se em Portugal, na esperança de que as instituições europeias tenham uma recaída e se convertam ao keynesianismo vulgar - voltando aos erros do expansionismo orçamental dos anos 2008/2010 - parece pouco e errado como estratégia de crescimento económico.

 

Economista e professor do ISEG


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