"Potenciais riscos negativos à situação orçamental chegam do atraso da venda do Novo Banco", diz a nota publicada, esta quinta-feira, 24 de Setembro, pela Moody’s. A agência de notação financeira sublinha que o seu entendimento é de que o apoio estatal a esta instituição deve ser registado como uma despesa que agrava o défice "se não houver perspectivas realistas de vender o banco num período de tempo razoável".

Além de aumentar "significativamente" de forma retroactiva o défice orçamental de 2014, a "importante redução do rácio de dívida pública – de 130% do PIB em 2014 para os estimados 126% do PIB – também depende em grande medida do reembolso do empréstimo do Fundo de Resolução", frisa a agência de notação financeira.

Mas a situação do sector financeiro é mencionada uma segunda vez na nota da Moody’s. Isto porque a agência norte-americana considera o sector financeiro um dos dois riscos à avaliação de Portugal.

"O sector bancário continua fraco, com elevados níveis de crédito malparado e fraca rentabilidade", realçam os analistas da Moody’s. "A falência do BES, no Verão passado, reflectiu sobretudo questões de governação idiossincráticas no grupo, mas o governo usou uma grande parte da liquidez disponível para o sector financeiro", frisa a mesma agência.

O outro risco refere-se a questões políticas. Os riscos políticos a "uma sustentada consolidação orçamental focada na despesa continuam significativos", já que Tribunal Constitucional tem rejeitado "repetidamente cortes de despesa propostos pelo Governo" e "é incerto se há um consenso político abrangente sobre como alcançar a consolidação orçamental nos próximos anos".

Para este ano, a Moody’s estima que "o défice orçamental seja reduzido para 3% do PIB, cerca de 0,3% mais do que a meta do governo estabelecida no Orçamento do Estado para 2015", isto é, 2,7% do PIB. As receitas fiscais continuam a "comportar-se bem, aumentado em 4,7% face ao ano passado, embora abaixo da taxa de crescimento de 5,1% implícita no Orçamento", mas as receitas gerais cresceram apenas 0,1% o que compara com a meta de um crescimento de 1,4%.

"A situação é similar do lado da despesa: a despesa está 0,8% abaixo do que estava nos primeiros sete meses do ano passado", sendo que o orçamento assume uma redução de 1,2%, lembra a Moody’s.

A agência atribui à dívida portuguesa um "rating" de Ba1, com um "outlook" de "estável". Para que esta notação subisse seria necessário que "a consolidação orçamental e a redução da dívida continuassem a um ritmo razoavelmente forte" e se houvesse "indicações claras de que serão mantidas na próxima legislatura".

Mas também um crescimento "significativamente mais forte" seria benéfico para o "rating", já que indicaria que as reformas estruturais implementadas nos últimos três anos estão a "dar frutos" e a permitir uma "tendência de crescimento mais sustentada com efeitos positivos na evolução da dívida". A Moody’s prevê um crescimento do PIB real de 1,7%, este ano, e uma taxa de crescimento "similar" em 2016.

Pelo contrário, "o ‘rating’ pode ficar sobre pressão de descida se o compromisso do actual ou do próximo governo com a consolidação orçamental se desvanecer  significativamente, colocando em risco a sustentabilidade da tendência da dívida pública", frisa a Moody’s. "O ressurgimento do ‘stress’ nos mercados financeiros e de dívida na Zona Euro seriam também negativos", conclui.