Há um relatório feito para a Comissão Europeia que desafia a versão do Governo de que nenhum cêntimo dos 4,9 mil milhões de euros representa perdas para o Estado. "A partir do momento em que o capital injectado foi obtido através de um empréstimo estatal, há uma possibilidade de, no futuro, algumas das perdas ficarem a cargo dos contribuintes".

 

É esta a frase que é citada esta quarta-feira, 30 de Setembro, pelo Diário Económico, e que está num relatório intitulado "Resolução de bancos globais", publicado em Setembro. O documento faz parte de um conjunto de relatórios escritos por funcionários da Direcção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros ou especialistas que trabalham com a mesma. O objectivo é discutir a política económica e estimular o debate sobre variados temas. 

 

Neste caso específico, o relatório é sobre a resolução de bancos e um dos casos analisados é o do Banco Espírito Santo, escrito por Ester Faia e Beatrice Weder di Mauro, que já foi conselheira de Angela Merkel. "As visões expressas no documento são apenas atribuídas ao(s) autor(es) e não representante necessariamente das perspectivas oficiais da Comissão Europeia".

No relatório, é assinalado que houve, através do Fundo de Resolução da banca, uma injecção de 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, herdeiro dos activos e passivos considerados saudáveis do BES, em que 4,4 mil milhões foram emprestados pelo Estado – um número errado, já que o empréstimo estatal foi de 3,9 mil milhões, acrescido de 700 milhões de euros num crédito dos bancos e 300 milhões do dinheiro já acumulado pelo Fundo de Resolução.

 

É esta distribuição, nomeadamente o facto de haver dinheiro público, que faz com que as técnicas partam do princípio de que poderá haver dinheiro dos contribuintes em risco, ainda que não seja assinalado em que medida.

 

O Governo tem negado qualquer possibilidade de, por esta via, haver perdas para o Estado, com a garantia de que será a banca a suportar a eventual diferença entre o preço de venda do Novo Banco e os 4,9 mil milhões. O Executivo apenas assume custos indirectos através destes encargos, já que a Caixa Geral de Depósitos é um dos bancos que mais contribui para o Fundo de Resolução.

 

Embora publicado em Setembro, o documento foi concluído em Junho deste ano, antes de cancelado o concurso internacional para a venda do Novo Banco, decisão que obrigou a engordar o défice do ano passado. 

Entretanto, sabe-se que o facto de o Novo Banco não ter sido vendido obrigou o Estado a emitir mais dívida este ano e cancelar o pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional que previa.