O défice orçamental de 2014 foi revisto em alta de 4,5% do PIB para 7,2% do PIB, reflectindo a recapitalização de 4,9 mil milhões de euros do Novo Banco (NB) feita pelo Fundo de Resolução. A decisão confirmada quarta-feira pelo INE tinha já sido avançada esta semana pelo Negócios, que escreveu ainda que este pode não ser o último impacto do Novo Banco. Os défices de 2015 e 2016 também podem vir a ser afectados.

Como o Novo Banco – do qual o Fundo de Resolução é o único accionista – não foi vendido num espaço de um ano após a recapitalização de Agosto de 2014, o seu impacto no défice passou a ter de respeitar as regras europeias de contabilidade que definem que têm impacto no défice público todas as injecções de capital público em empresas com prejuízos e sem planos de negócios ou reestruturação que assegurem tratar-se de um investimento rentável.

"Atendendo à informação disponível sobre a situação económica e financeira do NB, a capitalização foi registada como transferência de capital a favor do mesmo" explica assim o INE na nota enviada à imprensa, justificando a revisão em alta do défice do ano passado de 4,5% do PIB para 7,2% do PIB.

A recapitalização, de 4,9 mil milhões de euros equivale a 2,3 pontos de PIB (o que colocaria o défice em 7,3%), mas outras pequenas revisões favoreceram as contas públicas, nomeadamente ao nível da Administração Local, explica ainda o instituto. Os défices de 2011, 2012 e 2013 também sofreram pequenas revisões. 

Novo Banco continuará a ameaçar défices
Como o Negócios avançou na segunda-feira esta pode não ser a última vez que o Novo Banco tem impactos nas contas públicas. Os défices de 2015 ou de 2016 também poderão vir a sofrer caso venham a ser identificadas necessidades de recapitalização nos testes de stress do BCE que serão divulgados em meados de Novembro de 2015.

O risco de novas necessidades de recapitalização é um dos factores destacados pelo Banco de Portugal (BdP) como dificultando o processos de venda do Novo Banco. Foi o falhanço dessa operação até ao início de Agosto deste ano que forçou a inscrição do valor da recapitalização no défice de 2014, e que explica que futuras recapitalizações feitas pelo Fundo de Resolução sigam o mesmo caminho. 

A forma de evitar impactos no défice público será conseguir que uma eventual recapitalização seja garantida por fundos privados, eventualmente numa segunda tentativa de alienação da instituição. Após a identificação das necessidades de capital pelo BCE, o banco deverá ter até nove meses para as suprir, o que poderá empurrar eventuais impactos para 2016.