Os bancos vão repercutir integralmente os valores negativos da Euribor nas prestações do crédito à habitação. A garantia é deixada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB). Contudo, a entidade liderada por Fernando Faria de Oliveira sublinha que "persistem dúvidas de âmbito fiscal" sobre o tratamento a dar aos juros negativos. Dúvidas que estão a aguardar o esclarecimento das autoridades.

O diploma que obriga os bancos a aplicarem taxas de juro negativas nos empréstimos para a compra de casa foi publicada em Diário da República esta quarta-feira, tendo entrado em vigor na quinta-feira. Um dia depois, a associação que representa os bancos nacionais pronuncia-se sobre o tema.

"Os bancos, como não pode deixar de ser, vão aplicar a lei e pôr em prática o que ela estabelece", começa por dizer o comunicado enviado pela APB aos jornalistas. "Tendo em conta as especificidades deste regime, a sua implementação exige adaptações nos sistemas internos dos bancos, nomeadamente, ao nível dos procedimentos informáticos, estando a ser desenvolvidos todos os esforços para assegurar uma rápida implementação dessas adaptações".

O Negócios questionou, esta semana, os cinco maiores bancos nacionais sobre a sua adaptação para a implementação desta legislação, sendo que apenas a CGD respondeu, tendo revelado estar em condições de aplicar as novas regras.

"De salientar que a lei prevê que, em alternativa à dedução imediata dos juros negativos ao capital em dívida, os bancos poderão optar pela constituição de um crédito a favor do cliente, que apenas será efectivamente objecto de compensação quando as taxas de juro apuradas passem a apresentar valores positivos", acrescenta a APB. Ou seja, os clientes "irão ver reflectida, no valor das prestações a pagar, esta nova realidade dos 'juros negativos', em função da opção que venha a ser adoptada por cada banco".

A APB sublinhou ainda "que persistem dúvidas de âmbito fiscal sobre o tratamento a dar aos 'juros negativos', que aguardam clarificação das Autoridades". Recorde-se que, de acordo com o parecer que a APB enviou para o Parlamento em Abril e ao qual o Negócios teve acesso, a associação apontava oito aspectos que considerava "absolutamente imprescindível esclarecer".

Um deles estava precisamente relacionado com os impactos fiscais. Não está definido no diploma agora publicado o regime fiscal desta "atribuição patrimonial" que se pretende dar aos clientes, "rendimento que, dependendo da formulação final deste diploma legal, poderá qualificar como rendimento de capital sujeito a retenção na fonte em sede de IRS", alertava a APB no referido parecer.

(Notícia actualizada às 16:09 com mais informação)