O Governo vai promover "uma selectiva redução do preço das portagens, transferindo para os utilizadores finais parte dos ganhos com a renegociação das PPP rodoviárias e com o acréscimo de eficiência do sistema de cobrança".

No programa de Governo que foi entregue no Parlamento esta sexta-feira, esta redução avançará mas "sem nunca onerar o contribuinte".

Na área das infra-estruturas, está ainda previsto dar sequência aos trabalhos já iniciados num conjunto de investimentos previstos no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI3+).

"Pretende-se concretizar os investimentos que estão em projecto e trazer mais capital para o Estado através das infra-estruturas", refere o Executivo, que irá assim "concretizar os projectos rodoviários previstos no PETI3+ e nos planos de proximidade e de investimentos da Infraestruturas de Portugal, com prioridade às conexões last mile a zonas de forte desenvolvimento industrial".

A prioridade será dada à execução dos fundos comunitários "na implementação célere dos projectos PETI3", refere ainda o documento.

Ao nível das infra-estruturas rodoviárias em perfil de auto-estrada, vai ser concretizada a construção da ligação entre as regiões de Coimbra e Viseu, com cobrança de portagens e sem qualquer custo para o contribuinte.

Já a Oferta Pública Inicial da Infraestruturas de Portugal, que será preparada, irá permitir a recompra adicional de contratos de PPP com vantagem incremental na redução de pagamentos e que assegure a independência do Orçamento do Estado.

O Executivo vai ainda atribuir ao Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GT IEVA) o estatuto de unidade de acompanhamento da execução do PETI3+, garantindo um envolvimento permanente dos agentes económicos, das associações empresariais, utilizadores das infraestruturas, bem como das autarquias ou CCDR;

Serão ainda prosseguidas actividades de elevado valor acrescentado, nomeadamente a expansão da rede de fibra em todos os canais rodo e ferroviários, para posterior concessão/alienação, aumentando assim o património físico e financeiro da Infraestruturas de Portugal.