A taxa extraordinária para o sector da energia vai mesmo até 2018. O Governo reafirmou esta sexta-feira a sua intenção de prolongar a taxa por mais três anos.

A medida está incluída no programa do XX Governo Constitucional que foi divulgado esta sexta-feira, 6 de Novembro. No documento está prevista a "reversão gradual da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, que será abolida em 2018".

O Executivo de Passos Coelho mantém assim a sua intenção de continuar a cobrar às empresas de energia esta taxa. Foi em Abril que o Governo anunciou que pretendia prolongar a CESE, mas em valores inferiores aos cobrados actualmente: 150 milhões de euros por ano no total, com 100 milhões a destinarem-se ao Orçamento do Estado e os restantes 50 milhões a serem desviados para reduzir a dívida tarifária.

Segundo os planos então apresentados pela ministra das Finanças, este valor vai cair para 75 milhões de euros em 2016, uma queda de 50% face a este ano. A CESE vai continuar a cair em 2017 e em 2018, ano em que desaparece de vez.

A medida tem sido bastante criticada pelas empresas energéticas. Ainda recentemente, o presidente executivo da Galp voltou a sublinhar a "desadequação da aplicação" desta taxa. Carlos Gomes da Silva adiantou que a petrolífera ainda não procedeu a qualquer pagamento, tendo sido já notificada pelas finanças do valor a pagar, num total de 206 milhões de euros.

Já a EDP considera que esta é uma contribuição extraordinária cujo prazo de validade já terminou. É desta forma que António Mexia qualifica a CESE que pesou 61 milhões no balanço este ano. "Medidas extraordinárias, contribuições extraordinárias", disse recentemente. 

O gestor argumenta que o sistema eléctrico está a dar provas da sua sustentabilidade e, por isso, esta taxa deve terminar. "A situação em Portugal mudou, as medidas extraordinárias devem ser ultrapassadas", defende.

Cortes nas rendas são para continuar
No seu programa para os próximos quatro anos, o executivo de Pedro Passos Coelho compromete-se também a "prosseguir as políticas de redução dos custos nos sectores eléctrico, de gás natural e dos combustíveis", as chamadas rendas na energia, de forma a reduzir a dívida tarifária e para aumentar a "competitividade das empresas" e para reduzir a factura dos consumidores domésticos, aumentando o acesso aos serviços energéticos pelas famílias de baixos recursos".

Desta forma, garante que vai continuar a sua política de cortes no sector - 3.400 milhões de euros no total - e não introduzir nenhum custo adicional (CIEG), de modo a que o sistema eléctrico passe a ter superavit tarifário a partir de 2016  e seja alcançado o objectivo de praticamente eliminar a dívida tarifária, até 2020".