O programa do Governo inclui algumas propostas relacionadas com a Televisão Digital terrestre (TDT). Neste capítulo, o Executivo quer "continuar a melhorar a cobertura da TDT, matéria que compete sobretudo ao regulador [Anacom]" e "aumentar a oferta de serviços de programas", lê-se no documento divulgado esta sexta-feira.

Um objectivo que o Governo considera "difícil de prosseguir à luz dos contratos celebrados no passado".

Para ultrapassar esta barreira, uma das propostas passa "pelo alargamento do espaço concessionado, de forma a tornar a TDT sustentável enquanto forma de distribuição competitiva face aos outros modelos".

Uma meta que exigirá "provavelmente uma renegociação com o actual detentor de direitos, envolvendo igualmente os diferentes operadores (quer aqueles actualmente nesse mercado, quer os que nele possam vir a entrar com o alargamento do espaço disponível) ", detalha o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho.

A atribuição do direito de utilização de frequências para a prestação do serviço TDT à dona da Meo, a PT Portugal, data de Outubro de 2008. Já o ‘apagão’, a cessação das emissões analógicas terrestres ("switch off") na sequência da introdução da TDT em território nacional, ocorreu a 26 de Abril de 2012.

Inicialmente, a introdução da TDT previa também a inclusão de mais canais. Em 2008 chegou a ser aberto o concurso paro o quinto canal. A Zon Multimédia e Telecinco foram as duas únicas interessadas, mas a ERC na altura rejeitou as candidaturas tendo as empresas recorrido para tribunal, em 2009.

Um cenário que segundo as intenções do Governo poderá sofrer alterações: "Importa colocar a nossa TDT ao nível das suas congéneres europeias. É um imperativo de justiça social e de coesão territorial, pois este serviço deve ser igualmente acessível a todos, incluindo os mais desfavorecidos, e em todo o lado, especialmente nos territórios de baixa densidade, onde a oferta de serviços alternativos é reduzida ou excessivamente onerosa", segundo o mesmo documento.