O Bloco de Esquerda quer que a Televisão Digital Terrestre (TDT) passe a ter pelo menos sete canais. Além da RTP1, RTP2, SIC, TVI e ARTV – Canal Parlamento, os bloquistas querem que a RTP disponibilize pelo menos dois dos seus canais temáticos na plataforma digital de acesso livre no prazo de seis meses.

A intenção do partido faz parte do projecto de lei entregue esta quarta-feira, 13 de Janeiro, no Parlamento, e deverá ser bem recebida pelo PS, mas também pela própria RTP.

Além do alargamento da oferta de serviços de programas da TDT ser um dos objectivos do programa do actual Governo de António Costa, esta ideia também já foi aplaudida pela estação de televisão pública. Gonçalo Reis, presidente da RTP, já manifestou abertura para passar a emitir a RTP3 e a RTP Memória na TDT. E conta com o apoio do Conselho Geral Independente (CGI) do canal público.

O Bloco de Esquerda relembra que Portugal é o país na Europa com menor número de canais disponíveis na TDT. E o alargamento do número de canais da RTP no Mux A (bolsa com os actuais canais em sinal digital aberto) não vai prejudicar as estações privadas de televisão.

"A ocupação imediata do espaço que permanece desocupado no Mux A não coloca em causa o acesso de novos serviços de programas privados através de concursos públicos", segundo o documento. Além disso, caso o diploma seja aprovado, permitirá baixar os custos dos operadores televisivos tendo em conta que o decreto lei exige que os reguladores de telecomunicações (Anacom) e de media (ERC) elaborem novos modelos para a TDT.

Os estudos que a Anacom e a ERC têm de fazer, dentro de 180 dias após a proposta ser aprovada, têm que incluir "projecções económico-financeiras para os diversos modelos de TDT possíveis, devendo obrigatoriamente ter em conta as diferentes experiências europeias, a evolução tecnológica, as características do mercado e o interesse das pessoas enquanto cidadãs e consumidoras".

O BE quer ainda que a Anacom, liderada por Fátima Barros, passe a ter competências reforçadas na determinação do preço máximo que a PT pode cobrar, após audição da ERC, pelo transporte e difusão do sinal de cada serviço de programas.

A atribuição do direito de utilização de frequências para a prestação do serviço TDT à dona da Meo, a PT Portugal, data de Outubro de 2008.

Os bloquistas defendem assim uma solução rápida para o alargamento do número de canais na TDT, exigindo que a estação pública disponibilize pelo menos dois dos seus serviços de programas temáticos na TDT no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do diploma que ainda será discutido no Parlamento.

O "apagão", a cessação das emissões analógicas terrestres ("switch off") na sequência da introdução da TDT em território nacional, ocorreu a 26 de Abril de 2012.

Inicialmente, a introdução da TDT previa a inclusão de mais canais. Em 2008 chegou a ser aberto o concurso paro o quinto canal. A Zon Multimédia e Telecinco foram as duas únicas interessadas, mas a ERC na altura rejeitou as candidaturas tendo as empresas recorrido para tribunal, em 2009.