Quase todos os partidos da oposição pediram esta manhã a Passos Coelho para interromper o processo de privatização de 66% do capital da TAP, que deverá estar concluído até ao final de Junho do próximo ano. Depois de António Costa ter dito que prefere um aumento de capital através de uma dispersão da TAP em bolsa, ficando o Estado maioritário, Ferro Rodrigues veio recordar as declarações da nova comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, que afirmou esta quinta-feira que há "algumas possibilidades" de recapitalizar companhias aéreas.

Passos Coelho explicou depois que "o contexto em que essas declarações têm sido citadas é diferente daquele que aparece nos debates". "A comissária respondeu em abstracto. É sempre possível considerar a hipótese em que auxílios do Estado sejam susceptíveis de serem aprovados pela Direcção-Geral da Concorrência", começou por dizer. "É sempre possível em teoria. É uma espécie de tiro único que se pode realizar de uma vez só, uma única medida por uma única vez, que está associada a um programa de reestruturação relevante da empresa", prosseguiu.

"Claro que a Comissão Europeia só se pode pronunciar em concreto se um plano dessa natureza for apresentado. E só pode julgar como susceptíveis de colher apoio os auxílios para recapitalização em função de um projecto em concreto", rematou.

E a propósito de uma recapitalização através de fundos públicos, Passos Coelho recordou o exemplo da Alitalia, a companhia de bandeira italiana. "Sabemos o que se passou com a Alitalia: passou por um processo destes, que foi encarado positivamente pela Comissão".

Passos descreveu depois o processo. "Um conjunto de empresas públicas foram chamadas a fazer a recapitalização da empresa", que foi "cindida ao meio", e "deixou-se na melhor empresa as melhores rotas", ficando "na pior empresa as piores rotas". O pessoal que ficou na empresa má "foi despedido e a parte que dava prejuízo será sustentada pelos contribuintes. A parte boa vamos ver quanto dura. Vamos ver se, em algum tempo, não fica exactamente como estava a Alitalia anterior a essa cisão".

Recapitalizar com fundos públicos implica partir a TAP em dois e despedir

"O movimento do transporte aéreo é extremamente dinâmico em todo o mundo, e na Europa a grande maioria das empresas não tem resistido", lembrou Passos Coelho. "Para seguirmos o caminho da Alitalia teríamos de proceder da mesma maneira, fazendo um despedimento colectivo na TAP e procurando criar uma empresa mais pequenina", antevê. "Nessas circunstâncias, e em termos que seriam negociados com a Comissão, poderíamos fazer a recapitalização da empresa".

Passos dramatizou a aposta na recapitalização pública, que serviria apenas "para ver quanto tempo mais ela [a TAP] ia durar e se nessa nova configuração ela era tão estratégia como a oposição hoje considera".

Com base no que aconteceu na Alitalia, defende Passos, o Governo prefere privatizar. "A opção do Governo é defender a TAP. Achamos que pode ser empresa uma muito viável, atendendo a rotas muito particulares que tem centradas no ‘hub’ de Lisboa, desde que haja condições para a capitalizar convenientemente".

Se ficar tudo como está "a TAP vai desaparecer"

E "não é a despedir", porque isso "nós [o Estado] fazemos". "Nós não queremos esse caminho, e como o mundo é feito de alternativas, se deixarmos tudo como está, a TAP vai desaparecer, é isso que vai acontecer. Esta empresa que é estratégica, que é importante, tudo isso vai desaparecer".

"Temos de tomar decisões: ou seguir um caminho de profunda reestruturação, com despedimentos sérios e que muito provavelmente não vai servir o propósito de manter a TAP no longo prazo, ou conseguir que possa ser privatizada", resumiu. A privatização, que "estava prevista desde o início do programa de ajustamento", chegou a ser iniciada em 2012 "e só por um percalço" é que o Governo "decidiu não concluir esse processo".

Recorde-se que o primeiro concurso para a privatização da TAP implicava a compra de 100% do capital da empresa, e foi ganho pelo grupo Synergy, de German Efromovich, dono da Avianca. O processo só não foi concluído porque o empresário falhou na entrega de garantias bancárias, de acordo com a justificação do Governo. Foi esse o "percalço" referido por Passos Coelho.