A Comissão Técnica Independente (CTI) para o novo aeroporto já enviou o relatório final sobre a avaliação estratégica ambiental para o novo aeroporto ao gabinete do ainda primeiro-ministro, António Costa. A decisão final será sempre política e será tomada pelo futuro Executivo que for indigitado pelo Presidente da República.

O grupo de trabalho liderado por Maria Rosário Partidário enviou esta segunda-feira à tarde o relatório à Comissão de Acompanhamento da CTI com o conhecimento do Governo, confirmou ao Negócios fonte oficial do grupo de trabalho. O documento terá agora que ser aprovado pela CA até 22 de março, data em que a CTI prevê publicar o mesmo no site Aeroparticipa. 

O relatório preliminar, apresentado a 5 de dezembro, apontou o Campo de Tiro de Alcochete como a melhor opção, a par da Portela, até serem construídas pelo menos duas pistas na nova infraestrutura. Vendas Novas foi a outra opção considerada viável, no mesmo modelo dual provisório, tendo excluído assim soluções como o Montijo e Santarém. Conclusões que já foram alvo de críticas pelos promotores de Santarém e pela ANA - Aeroportos, que recentemente viu ainda a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a ‘travar’ a renovação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Montijo, um dos grandes trunfos na defesa desta localização. Após a ANA  ter refutado a posição da APA, a decisão final será conhecida em breve. 

Até 26 de janeiro, data de término da consulta pública, a CTI recebeu através do portal Aeroparticipa 1.669 entradas, 78 opiniões, 1.141 argumentos e 137 comentários. Foram ainda recebidos 58 contributos, por e-mail, com envio de pareceres.  A título de comparação, no relatório da segunda fase da análise, sobre os fatores críticos para a decisão, foram recebidos 16 emails e no total foram contabilizados 232 comentários. Como Maria Rosário Partidário tinha explicado ao Negócios, cada um dos comentários já recebidos via correio eletrónico pode ser único ou incluir várias dezenas na mesma pronúncia. Por isso, os números não são exatamente comparáveis.

Após avaliar a "racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um dos muitos contributos recebidos" a CTI elaborou o relatório final de opções estratégicas para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, concluindo assim o mandato que lhe foi designado, como tinha explicado a CTI.

A entrega do documento chegou a estar prevista, inicialmente, até ao final de 2023 ou início de janeiro deste ano. Porém, as "dificuldades administrativas e burocráticas" na contratação de estudos levaram a um atraso de dois ou três meses, como explicou em julho de 2023 Maria Rosário Partidário.

Na sequência das eleições legislativas, o Presidente da República vai começar a ouvir a partir de terça-feira os partidos para tomar uma decisão quanto à indigitação do próximo primeiro-ministro ainda antes de estar concluída a contagem dos votos dos círculos da emigração, da Europa e de fora da Europa. 

As eleições legislativas de domingo apontam para uma vitória  da Aliança Democrática (AD), com 29,49% dos votos e 79 deputados, contra os com 28,66% e 77 deputados alcançados pelo PS, quando ainda falta atribuir os quatro mandatos do círculo da emigração.