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Comissão Técnica recomenda Portela a funcionar até Alcochete ter duas pistas

Vendas Novas é a outra opção que a Comissão Técnica considera viável para a localização do novo aeroporto. As outras opções que estavam em cima da mesa não foram consideradas viáveis.

Maria do Rosário Partidário, comissão técnica independente sobre o aeroporto.
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O Campo de Tiro de Alcochete é a solução que apresenta mais vantagens para receber o novo aeroporto de Lisboa. O anúncio foi feito esta terça-feira por Maria Rosário Partidário na apresentação do relatório preliminar de Análise Estratégica e Multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Depois da análise aos 25 estudos, a Comissão Técnica Independente (CTI) concluiu que Alcochete é a melhor localização para receber a nova infraestrutura e recomenda que a Portela se mantenha até o novo aeroporto ter duas pistas a funcionar. 

Rosário Partidário, que lidera a CTI, explicou que a estratégia sugerida é que "se inicie como modelo dual", o que "é inevitável".

"O aeroporto Humberto Delgado só pode fechar quando houver uma pista com capacidade de o substituir e isso vai levar algum tempo", disse, defendendo que esta  "solução dual é a que tem de avançar em primeiro lugar", ainda que como "aeroporto complementar no local onde depois possa vir a tornar-se aeroporto único, onde haja capacidade de expansão".

 

A outra solução que a CTI considera que pode ser viável, apesar de a recomendação ser Alcochete, é Vendas Novas. Esta opção beneficia de ter espaço para a construção de 4 pistas e infraestruturas rodoferroviárias. 


Durante a apresentação das conclusões, Maria Rosário Partidário sublinhou que "todas a opções são financeiramente viáveis, não sendo necessário investimento público".

Rosário Partidário disse que todas as opções apresentam um Valor Acrescentado Líquido (VAL) "positivo", afirmando que "basta olhar para as contas da ANA para ver a rentabilidade excecional com o aeroporto Humberto Delgado". A responsável lembrou ainda que os próprios promotores do aeroporto em Santarém "dizem que um aeroporto paga-se a si próprio".

Na apresentação do relatório, salientou também que o contrato de concessão da ANA tem "importância fulcral" para a decisão e é condicionador. "Não há nenhuma opção estratégica que não seja influenciada pelo contrato ou que não influencie o contrato de concessão", disse.


As outras opções estratégicas, como Montijo, Santarém, Rio Frio ou Pocerão, foram consideradas inviáveis.

Rosário Partidário explicou que as duas opções que envolvem o Montijo fazem desta uma solução inviável "por razões aeronáuticas e ambientais, bem como por razões económicas face à sua capacidade limitada". "É apagar fogo mas não tem lastro de longo prazo", frisou.

Já a solução de Santarém, acrescentou, "tem um problema de capacidade de navegação aérea".

Na avaliação que fez às diferentes possíveis localizações, a comissão definiu cinco fatores críticos para a decisão que, junto com 24 critérios de avaliação e 88 indicadores: segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde pública e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo de financiamento.

Relativamente à segurança aeronáutica, o documento coloca o campo de tiro de Alcochete como a opção preferível, e Vendas Novas em segundo lugar, considerando estarem em condições idênticas, mas aponta a primeira como "preferível" porque "fecha-se a si próprio" e "não prejudica terceiros".

Quanto ao critério da acessibilidade e território, são preferíveis para a CTI as soluções que incluem Montijo, sozinho ou com o aeroporto Humberto Delgado.

Relativamente à saúde pública e viabilidade ambiental, Vendas Novas surge como a opção preferível, seguida de Alcochete. Para a CTI, as opções duais nesta matéria "são piores que as únicas porque duplicam as externalidades ambientais negativas".

Em termos de conectividade e desenvolvimento económico, a solução dual Humberto Delgado e Alcochete é a preferível "por efeitos macroeconómicos".


A mesma opção é a recomendada relativamente ao investimento público e modelo de financiamento.

O relatório vai agora ser colocado em consulta pública até 19 de janeiro. A decisão final será política, sendo que a palavra final vai caber ao Governo  que sair vencedor das legislativas marcadaspara 10 de março.


O atual Governo incumbiu a CTI de analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa no âmbito do acordo com o PSD: Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; e Santarém, mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções. Após uma primeira fase de receção e análise de outras propostas, foram acrescentadas ao estudo Portela + Alcochete; Portela + Pegões/Vendas Novas, Rio Frio + Poceirão e Pegões/Vendas Novas.

Os cinco factores-chave da análise foram segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento



(Notícia em atualização)
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