O primeiro-ministro revelou esta terçla-feira que no próximo Conselho de ministros, o último antes do Governo entrar em gestão, vai ser aprovada uma resolução para "impor a execução imediata à ANA das obras que estão em falta e foram apontadas pelo regulador", a ANAC. A informação foi avançada por António Costa na apresentação do relatório preliminar de análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

"Não há nada que justifique que se atrase mais estas obras", reforçou, no encerramento da apresentação do relatório que recomedou Portela+Alcochete como a solução mais vantajosa e Portela+Vendas Novas como a restante opção viável. Ambas as soluções prevêm manter Portela até à construção de duas pistas do futuro novo aeroporto.

António Costa recordou as preocupações manifestadas pela Confederação do Turismo sobre a situação do aeroporto Humberto Delgado para anunciar que o Governo vai já esta quinta-feira impor à ANA a execução imediata das obras, assim como "o desenvolvimento do "pier" sul [terminal sul], a ampliação do terminal 1, entre outras obrigações que serão discriminadas na resolução do Conselho de Ministros".

Também relativamente à NAV, António Costa disse que o Governo antes de entrar em gestão fará "o ajustamento do sistema de navegação aérea, para poder otimizar a capacidade do aeroporto".

E aprovará ainda os "atos necessários para desafetar de uso militar a placa do AT1 [aeródromo de Trânsito] incluir na concessão aeroportuária, para utilização da aeronáutica civil", disse.

"Para que não se atrase mais o que está atrasado, tudo isto pode avançar enquanto é nomeada a comissão de negociação do contrato", disse ainda, acrescentando que "não aguardaremos a conclusão da comissão de negociação, que é sempre demorada, para estas obras".

"Nada justifica que se atrase mais estas obras", frisou António Costa.

Relativamente às conclusões da CTI, o primeiro-ministro disse ainda que relativamente ao relatório final, que será concluído em março, ficará para o Governo que sair das eleições de 10 de março decidir.  

"Este Governo não tem legitimidade para tomar decisão", apontou, acrescentando que "quem esperou 50 anos espera mais uns meses para quem de direito tome a decisão".