A companhia aérea brasileira Azul anunciou esta segunda-feira, 21 de Março, ter concluído a subscrição de cerca de 100 milhões de dólares (os 90 milhões de euros já anunciados) em obrigações convertíveis em acções preferenciais da TAP.

Num comunicado colocado no seu site, a empresa – detida por David Neeleman, o empresário que integra com Humberto Pedrosa o consórcio Atlantic Gateway, vencedor da privatização da companhia – refere que o investimento estava previsto no acordo entre a Azul e os chineses da HNA Group.

"Esse investimento decorre do acordo de 450 milhões de dólares (400 milhões de euros) do HNA Group anunciado ao final de 2015, quando o conglomerado chinês concordou em se tornar o mais novo accionista da Azul com 23,7% do valor económico da companhia", lê-se na nota.

Esta emissão integra o plano de capitalização da TAP decorrente da sua privatização e que está previsto chegar aos 120 milhões de euros, tendo o Estado a opção de subscrever os 30 milhões que faltam. No entanto, o Estado só tomará essa decisão quando fechar o acordo com a Atlantic Gateway que permitirá recuperar para o Estado 50% da TAP, o que tem de acontecer até 30 de Abril.

Segundo a Azul, o investimento agora concluído pode vir a colocar "aproximadamente 40% do valor económico da aérea portuguesa" aquando da conversão em capital, mas que essa conversão depende de aprovação da Autoridade Nacional da Aviação Civil [ANAC].

A ANAC tem levantado dúvidas sobre quem é que manda na TAP, tendo autorizado nesta fase a realização da emissão obrigacionista no valor de 120 milhões de euros, mas não se pronunciou sobre alterações à estrutura accionista, nomeadamente naquelas que podem vir a ditar a entrada de novos accionistas por via da conversão de obrigações.

O regulador está neste momento a analisar a privatização de 61% da TAP concluída em Novembro, apesar de o Estado já ter chegado a acordo com a Atlantic Gateway para voltar a ter 50% da companhia aérea. No entanto, apesar de haver já um memorando de entendimento assinado, o regulador só será chamado a pronunciar-se relativamente ao contrato de compra e venda das acções e ao acordo parassocial.

No memorando de entendimento assinado em Fevereiro o Governo veio autorizar a entrada no capital social da Atlantic Gateway da HNA em percentagem a acordar entre os novos donos da TAP e o chinês, desde que não ponha em causa as regras comunitárias. A HNA ficou igualmente autorizada a subscrever directamente parte do empréstimo de 120 milhões de euros, convertível em acções.

No dia 8 de Março, os accionistas da TAP, Atlantic Gateway e Parpública, aprovaram em assembleia geral, a emissão de 120 milhões de euros de obrigações convertíveis em acções, composta por duas séries. A primeira, no valor de 90 milhões, foi a agora subscrita pela Azul, enquanto a segunda, de 30 milhões, será subscrita até 20 de Junho pela Parpública ou pela Azul,  caso a Parpública opte por não exercer o seu direito de subscrição. 

A 19 de Fevereiro a ANAC impôs limitações à gestão da TAP durante três meses tendo em conta a existência "de fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento" da TAP face às regras europeias, razão pela qual teve de dar luz verde a esta emissão.