A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) autorizou esta sexta-feira a TAP a concretizar a emissão de 120 milhões de euros do empréstimo obrigacionista prevista no plano de recapitalização da companhia aérea, sabe o Negócios. 

Contudo, a TAP de imediato vai avançar apenas com a emissão de 90 milhões de euros, sendo este o montante que cabe aos accionistas privados. A emissão será já realizada com a assembleia-geral de segunda-feira, 7 de Março.

No total estão previstos ser injectados 120 milhões de euros na TAP, sendo que 30 milhões caberão ao Estado garantir, mas apenas depois de concretizado o negócio com a Atlantic Gateway, que lhe assegurará 50% do capital da companhia aérea. 

A injecção deste montante na empresa necessitava da autorização do regulador da aviação civil, que a 19 de Fevereiro impôs limitações à gestão da TAP durante três meses tendo em conta a existência "de fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento" da TAP face às regras europeias.

Este empréstimo obrigacionista está previsto ser em parte subscrito pela Azul, companhia detida por David Neeleman,  tendo os chineses da HNA  ficado autorizados a subscrever directamente parte dessas obrigações convertíveis em acções.

O Estado tem a opção de subscrever os restantes 30 milhões, o que só acontecerá após a concretização do negócio com a Atlantic Gateway acordado no âmbito do memorando de entendimento assinado.

Na terça-feira, na apresentação das novas rotas da TAP para os EUA, Fernando Pinto disse que a companhia estava à espera que a ANAC aprovasse a entrada dos 120 milhões de euros. "É uma das etapas do investimento", afirmou Fernando Pinto, frisando que "quem aprova hoje esse tipo de investimento é a ANAC".

No âmbito das medidas cautelares impostas à gestão da TAP, a empresa e a ANAC criaram um grupo de trabalho entre as duas partes "com o objectivo de esclarecer a cada momento eventuais dúvidas, garantindo que o actual processo de privatização da TAP continuará a decorrer nos termos previsto".