A decisão da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), que levou à limitação de actos de gestão até serem esclarecidas dúvidas quanto ao controlo da TAP, pode acabar por ser aproveitada pelo Governo, para levar a cabo alterações ao memorando de entendimento que assinou com o consórcio Atlantic Gateway.

Segundo o DE desta quarta-feira, 2 de Março, a posição do regulador da aviação deu novos argumentos ao ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, para pressionar os privados a chegar a uma solução mais favorável para o Estado.

David Neeleman, empresário norte-americano que se aliou a Humberto Pedrosa para comprar a TAP, está em Lisboa por estes dias e o Governo deverá aproveitar para retomar as conversações.

A ANAC tem dúvidas sobre quem manda efectivamente na TAP, depois do actual Governo ter assinado um memorando de entendimento com o consórcio que atribui 50% do capital da TAP ao Estado. Em cima da mesa estão questões acerca dos direitos económicos e acordos financeiros, operacionais e comerciais estabelecidos por cada um dos accionistas.

Bruxelas também levantou dúvidas, nomeadamente em termos de sinergias com a frota da Azul e de uma parceria com a Jet Blue, ambas detidas por Neeleman.

Entretanto, o empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros para a TAP ainda não foi aprovado pela ANAC. 

O consórcio venceu a privatização da TAP no final de 2015, ainda com o anterior Governo. Com as mudanças políticas, o grupo foi obrigado a regressar à mesa das negociações com o Estado português.