A Vodafone e a Nos manifestaram algumas preocupações com os nomes propostos pelo Governo para a nova administração da Anacom, temendo pela "independência" do regulador do sector. Na base das preocupações está a indicação de dois nomes com ligações à PT. Mas não só.

Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone Portugal, começa por sublinhar que na operadora têm por "princípio acreditar na capacidade das pessoas. Mas não podemos deixar de estranhar a escolha da equipa proposta para dirigir a Anacom. Não por cada pessoa individualmente, e digo isto sem fazer qualquer juízo de valor sobre as capacidades de cada um, mas pelo que o conjunto representa, principalmente num momento crítico como o que o sector atravessa, em Portugal e na Europa, com todas as discussões em torno do futuro digital, sublinha numa declaração enviada ao Negócios.

E explica quais as razões que o levam "a estranhar" os nomes escolhidos pelo Governo: "Os reguladores querem-se independentes e parece difícil que este o seja", aponta. "Dois dos quatro membros da nova direcção da Anacom transitam da esfera ex-PT, agora Altice, que aliás detém posição dominante no mercado".

O presidente executivo da Vodafone refere-se à indicação de Dalila Araújo, até agora "senior advisor" na PT, e Margarida Sá Costa, secretária-geral da Fundação Portuguesa das Comunicações, para vogais.

Por este motivo, considera que "é expectável um enviesamento natural por parte destes dois elementos com ligação actual e muito duradoura à PT/Altice. Levantam-se, por isso, sérias dúvidas sobre a capacidade de independência de toda a equipa", sublinha.

Já fonte oficial da Nos relembra que "a nomeação do órgão regulador é da maior importância para o desenvolvimento e para a concorrência do sector". E "por essa razão este momento é de preocupação para com a garantia de um conselho profundamente conhecedor do sector e com características de independência, algo que não sabemos se está assegurado já que algumas das escolhas têm actualmente ligação directa à principal empresa regulada".

A falta de experiência de regulação também é apontada por Mário Vaz. "Dos quatro elementos, apenas um terá conhecimentos sobre regulação, mas num sector completamente distinto e, ainda mais, numa função altamente técnica e específica (estatística)".

E continua: "Para além dos elementos com forte ligação histórica e actual à incumbente PT/Altice, aos demais elementos não se lhes conhece experiência ou conhecimento do sector".

"Em conclusão, a Vodafone manifesta um elevado nível de preocupação sobre a intenção de nomeação do novo conselho da Anacom, agora tornada pública. Esta posição não reflecte apenas uma preocupação individual. Reflecte, acima de tudo, uma fundada preocupação com o impacto que esta decisão possa ter na competitividade do país", comentou Mário Vaz.

Governo garante que "não há conflito de interesse"

Os nomes escolhidos para o conselho de administração do regulador do sector de telecomunicações foram anunciados na terça-feira ao final do dia pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. Para presidente, foi apontado o nome de João Cadete de Matos, do Banco de Portugal.

Dos quatro nomes avançados, dois estão ligados à dona da Meo. Como fonte oficial do gabinete de Pedro Marques tinha explicado ao Negócios "não há conflito de interesses, já que não desempenham funções executivas na PT". Além disso, "ambos estão a desvincular-se da empresa".

Numa nota enviada esta quinta-feira ao Negócios, o Governo voltou a defender as nomeações, considerando que os nomes propostos para o concelho de administração da Anacom "têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar". E a designação dos novos membros "cumpre a legislação em vigor", incluindo os estatutos da Anacom.

Para vogais, além de Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, a lista também integra o nome de Francisco Cal, presidente da Estamo – Participações Imobiliárias, que tal como Dalila Araújo, também tem ligações ao PS.

Isabel Areia vai continuar a integrar o "board" da Anacom, uma vez que ao contrário do restante conselho de administração (CA), cujo mandato terminou no final de Maio, iniciou funções em Julho de 2015.