O Parlamento chumbou três dos quatro nomes indigitados pelo Governo para o conselho de administração da Anacom. O nome de João cadete de Matos, proposto para presidente do regulador, já tinha sido aprovado na semana passada na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicos.

A votação dos restantes tês relatórios preliminares, que davam parecer negativo a Dalila Araújo, Margarida Sá Costa e Francisco Cal, tinha sido adiada para esta quinta-feira, 27 de Julho.

Depois de várias horas de discussão, e com um pedido de adiamento pelo meio do PS, que foi rejeitado, os deputados decidiram avançar para as votações, tendo a maioria aprovado as conclusões dos relatórios elaborados pelo social-democrata Joel Sá.

O parecer negativo dado a Dalila Araújo, ex-secretária de Estado da Administração Interna e até agora consultora da PT, foi aprovado por todos os partidos (PSD, CDS, BE e PCP), com o voto contra do PS.

Margarida Sá Costa, cujo percurso profissional passou maioritariamente pela PT, obteve os mesmos resultados da votação.

Já o parecer negativo ao nome de Francisco Cal, foi aprovado pelo PSD e CDS, com a abstenção do PCP e votos contra do PS e BE.

Agora, o Parlamento, que não tem parecer vinculativo, tem de enviar o relatório com as fundamentações ao Executivo, que depois decidirá em Conselho de Ministros se avança ou não com a indigitação destes quatro nomes.

Governo vai alterar indigitações?

Questionado pelo Negócios sobre uma eventual alteração dos nomes indigitados, fonte oficial do gabinete de Pedro Marques comentou apenas que "de acordo com a Lei 12/2017, os membros do CA das entidades reguladoras são designados pelo Governo, após parecer fundamentado da Assembleia da República". "O Governo vai aguardar o referido parecer fundamentado relativo aos 4 nomes que indicou para o CA da Anacom, os quais tiveram parecer positivo da Cresap", relembrou o Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

Já Heitor de Sousa, deputado do Bloco de Esquerda, acredita que o Governo vai alterar pelo menos dois nomes indigitados.

Ao Negócios, o deputado explicou que a posição do Bloco nas votações a favor do chumbo dos nomes de Margarida Sá Costa e Dalila Araújo deve-se ao facto de estarem ligadas à operadora que é lider de mercado (Meo) e que tem estado "está sob fogo" no seguimento da adoptação de algumas práticas laborais consideradas "ilegais". "O regulador terá de intervir" e a ligação das duas gestoras à PT poderá gerar algumas dúvidas de incompatibilidades.

Heitor de Sousa comentou ainda que, para não se repetirem polémicas semelhantes, na próxima sessão legislativa o Bloco de Esquerda vai avançar com um projecto lei para alterar o procedimento das nomeações do Governo. A medida vai propor que o processo de nomeações para todas as empresas públicas onde o Estado tenha de nomear representantes seja feito através de concurso público.

Helder Amaral, presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, também acredita que, dado o contorno que o tema ganhou, "o Governo não tem muita margem" para manter as indigitações para o conselho de administração da Anacom.

Tendo em conta a discussão e votação no Parlamento, somando-se à opinião púbica e à contestação dos outros operadores (Nos e Vodafone), "o Governo não tem como ignorar isto e forçar a nomeação", acrescentou o deputado do CDS.