O presidente indigitado da Anacom, João Cadete de Matos, defendeu esta quarta-feira no Parlamento a nomeação dos administradores das entidades reguladoras por concurso público.

Essa não é a forma de nomeação prevista na lei, que determina a nomeação por parte do Governo, em Conselho de Ministros, depois de parecer por parte da Cresap e audição no Parlamento.

Mas Cadete de Matos, que lembrou estar há 32 anos no Banco de Portugal, defende que "os conselhos de administração das entidades reguladoras deviam ser constituídos, como são em muitos países, tendo por base concurso públicos", e assumiu que até "teria muito mais gosto" se tivesse respondido a um concurso para assumir a presidência da Anacom.

E assumiu: "se houvesse concurso João Cadete de Matos já teria participado nalgum concurso". João Cadete de Matos chegou a ser falado para assumir um lugar de administrador na nova equipa do Banco de Portugal, mas o seu nome acabou por não seguir em frente. É agora indigitado para a presidência da Anacom.

Para Cadete de Matos, se as escolhas fossem por concurso público, haveria mais quadros superiores dos reguladores a chegar à administração. "Essa opção permitiria que em instituições como o Banco de Portugal ou como a Anacom fosse mais regra do que excepção aquilo que não acontece muito quer numa quer noutra". E acrescentou que em ambos os casos só um quadro superior desses reguladores chegaram ao cargo.

"Esse é um ponto de reflexão. Muitos desses quadros têm competência e numa opção por concursos públicos seriam candidatos e teriam a ambição de servir o país".