"O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), na sua qualidade de accionista, representado nesta assembleia geral pelo seu presidente, Jorge Manuel Almeida Félix, vai requerer ao abrigo do disposto no artigo 387 nº 1 do Código das Sociedades Comerciais a suspensão da sessão da assembleia geral marcada para hoje dia 12 de Janeiro de 2015", adianta o Sindicato em comunicado.

O representante dos trabalhadores relata a reunião que teve na CMVM, como o Negócios noticiou, onde o seu presidente "manifestou o entendimento de que a conclusão da investigação feita às instalações da PT SGPS, sobre os resultados da auditoria da PwC devia ser conhecida a tempo da assembleia geral da PT SGPS, ou seja, com a antecedência legal de 21 dias".

"A CMVM considera que a divulgação no relatório da auditoria da Price Waterhouse Coopers (PwC) não foi assim suficiente para a "salvaguarda integral dos direitos dos accionistas e da legalidade das decisões a tomar" antes de qualquer deliberação sobre a venda", acrescenta o sindicato.

O regulador "entende que os accionistas devem conhecer os pareceres jurídicos a favor e contra a fusão e que a PT SGPS deve informar as consequências para os accionistas para cada uma das alternativas".

Além disso, o sindicato da PT defende que a fusão com a Oi deverá ser estudada "por existirem indícios de incumprimento da Oi suficientes para avançar com a quebra dos contractos".

E é por isso que "o STPT, subscreve o entendimento, de que deverá ser convocada uma nova assembleia geral na qual se possa discutir a anulação da fusão entre a PT e a Oi e a resolução retroactiva do contrato, considerando que os pressupostos e preliminares da aceitação da fusão não foram respeitados, havendo necessariamente violação dos princípios da boa-fé".