Notícia
CMVM pede à PT que adopte medidas que salvaguardem direitos dos accionistas
O regulador enviou um ofício ao Conselho de Administração da Portugal Telecom, solicitando que a empresa tome medidas que permitam salvaguardar os direitos dos accionistas. Em causa estará o adiamento da assembleia-geral da empresa, que a CMVM recomenda que seja adiada, uma vez que a PT persiste em não divulgar informação relevante sobre a operação de venda da PT Portugal por parte da Oi.
Nuno Carregueiro
nc@negocios.pt
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Celso Filipe
cfilipe@negocios.pt
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Alexandra Machado
amachado@negocios.pt
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Ana Torres Pereira
atp@negocios.pt
09 de Janeiro de 2015 às 10:27
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários enviou esta sexta-feira um comunicado ao mercado, onde detalha as diligências que tomou no sentido de que os accionistas da Portugal Telecom sejam devidamente informados sobre o processo de venda da PT Portugal à Altice, o tema que está agendado para aprovação na assembleia-geral de segunda-feira.
O regulador salienta que "desde 22 de Dezembro de 2014 até 6 do corrente [mês], por diversas vezes a CMVM diligenciou junto dos órgãos sociais da PT no sentido de serem prestados esclarecimentos essenciais para que os accionistas pudessem exercer o seu direito de voto de forma ponderada e esclarecida".
Esta informação não foi prestada pela PT SGPS, que manteve a assembleia-geral para 12 de Janeiro, pelo que a CMVM "enviou um ofício ao Conselho de Administração da PT, com conhecimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, reiterando o pedido de informação complementar e solicitando a adopção de medidas adequadas à salvaguarda integral dos direitos dos accionistas e da legalidade das decisões a tomar".
O regulador pretende que os accionistas da PT SGPS, quando forem chamados a decidir sobre a autorização para a Oi vender a PT Portugal à Altice, tenham toda a informação disponível sobre o assunto. O que considera não ter acontecido até hoje.
Esta posição da CMVM surge mesmo depois de ontem a PT SGPS ter revelado as principais conclusões da auditoria conduzida pela PwC ao investimento em títulos de dívida da Rioforte.
A falta de divulgação de informação por parte da PT SGPS levou a CMVM a ordenar a suspensão das acções da PT SGPS, que ainda não negociaram esta sessão, com o regulador à espera que seja divulgada informação relevante sobre a cotada.
De acordo com o comunicado da CMVM, também o presidente da mesa da AG da PT enviou uma carta à administração da PT "na qual se pronuncia igualmente no sentido da falta de prestação de informação devida aos accionistas".
CMVM defende adiamento da AG
O Negócios noticia esta sexta-feira que a CMVM defende mesmo que, devido a esta falta de informação por parte da PT SGPS, a assembleia-geral marcada para segunda-feira seja adiada.
Foi ainda em 2014, a dois dias do final do ano, que Carlos Tavares, presidente da CMVM, escreveu ao presidente da mesa da assembleia geral da PT SGPS, defendendo que não se encontravam reunidas as condições para a realização da reunião magna de accionistas.
O objectivo da carta, enviada a 30 de Dezembro, a13 dias da reunião magna de accionistas, era claro: recomendar a António Menezes Cordeiro o adiamento da assembleia-geral da PT SGPS.
Numa carta de quatro páginas, a que o Negócios teve acesso, Carlos Tavares defende que "apesar dos pedidos de esclarecimento solicitados pela CMVM à PT, verifica-se não ter sido até ao momento apresentada informação essencial, para uma decisão fundamentada". Para o presidente da CMVM, a informação pouco clara sobre as consequências da venda da PT Portugal na combinação de negócios e a falta do relatório da PwC eram razões suficientes para o adiamento da AG.
Carlos Tavares defendeu que, após a entrega de toda essa informação indispensável, os accionistas deveriam ter um período "não inferior a 21 dias" para a analisar. Assim, mesmo que toda a informação fosse facultada à data do envio da carta, a AG já não deveria ser realizada no dia marcado. Nestas circunstâncias, Carlos Tavares pede a Menezes Cordeiro que adopte "as medidas necessárias à salvaguarda integral dos direitos dos accionistas".
Comunicado da CMVM sobre a assembleia-geral:
1. No dia 11 de dezembro de 2014, a Portugal Telecom SGPS, S.A. ("PT") divulgou ao mercado convocatória para Assembleia Geral de Acionistas a realizar no dia 12 de Janeiro de 2015 a pedido da Oi, S.A., para efeitos de aprovação da venda da PT Portugal SGPS, S.A. ("PT Portugal") à Altice S.A.;
2. A 16 de dezembro de 2014, a PT divulgou ao mercado a correspondente proposta de deliberação e o "Documento Informativo respeitante à Assembleia Geral de Acionistas a realizar no dia 12 de Janeiro de 2015 a pedido da Oi, S.A.";
3.Desde 22 de dezembro de 2014 até 6 do corrente, por diversas vezes a CMVM diligenciou junto dos órgãos sociais da PT no sentido de serem prestados esclarecimentos essenciais para que os acionistas pudessem exercer o seu direito de voto de forma ponderada e esclarecida;
4. A 6 de janeiro de 2015, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Acionistas deu conhecimento à CMVM de carta por si dirigida ao Presidente do Conselho de Administração da PT, na qual se pronuncia igualmente no sentido da falta de prestação de informação devida aos acionistas;
5. A 7 de janeiro de 2015, a PT divulgou um comunicado de informação privilegiada confirmando, entre outros aspetos, a manutenção da Assembleia Geral de Acionistas no dia 12 de janeiro de 2015, não suprindo todavia a falta de informação aos acionistas acima referida;
6. A 8 de janeiro de 2015, a CMVM enviou ofício ao Conselho de Administração da PT, com conhecimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, reiterando o pedido de informação complementar e solicitando a adoção de medidas adequadas à salvaguarda integral dos direitos dos acionistas e da legalidade das decisões a tomar.
