Os valores finais apurados para o custo com a prestação, por parte da Portugal Telecom, do serviço universal de telecomunicações entre 2007 e 2009 ficaram em 66,8 milhões de euros pelos três anos, de acordo com uma deliberação, de 1 de Agosto, aprovada pela Anacom.

Segundo o regulador do sector, este valor está agora a ser comentado pelo sector, numa consulta pública que decorrerá durante 20 dias úteis.

A provável decisão da Anacom valida um custo por essa prestação em 2007 de 23,58 milhões de euros, abaixo dos valores anteriormente em cima da mesa. Já para o ano de 2008 o sector terá de suportar um custo de 20,168 milhões de euros e por 2009 um valor de 23 milhões de euros.

No total, por esses três anos, o serviço universal vai custar 66,8 milhões de euros, o que, ainda assim, é um valor abaixo dos 73,5 milhões de euros que estavam em cima da mesa.

De acordo com o pretendido quem vai suportar este custo é todo o sector das telecomunicações, pagando cada operador um percentual em função da quota de mercado. E será pago à PT porque era esta a empresa que prestava o serviço universal ao abrigo do contrato de concessão com o Estado. Operadores como a Sonaecom ou Vodafone têm dito que não vão pagar esses valores, já que consideram que a PT prestava o serviço universal ao abrigo de um contrato de concessão firmado a dois, sem concurso público, e como tal consideram que era um contrato ilegal, já que também o tribunal europeu condenou o Estado português por não ter atribuído a prestação do serviço universal em concurso público.

Só este ano a situação se alterou, com o concurso público realizado e no qual a PT perdeu a disputa para a Zon e Optimus, que assim fizeram baixar de forma significativa o custo do serviço universal.