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PT já pode pedir o ressarcimento pelo serviço universal

A Portugal Telecom já pode fazer o pedido formal ao Governo para ser ressarcida dos custos que incorreu com o serviço universal de 2007 a 2009. São 66,8 milhões de euros. Mas os operadores concorrentes já fizeram saber que não pagarão.

24 de Setembro de 2013 às 18:38
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A Portugal Telecom já pode fazer o pedido oficial para ser ressarcida pelos custos que incorreu com o serviço universal de 2007 a 2009. O pedido é feito ao Governo, tendo já sido apurado o valor final a receber.

 

Na decisão final da Anacom, o regulador das telecomunicações, ficou decidido que pelo cumprimento do serviço universal nesse período a PT tem a receber 66,8 milhões de euros por esse custo .Ainda assim parte desse custos é devido à própria operadora, já que é todo o sector, consoante as respectivas quotas de mercado, que tem de contribuir para esse pagamento, através do fundo de compensação. Todos os operadores têm de contribuir consoante a sua quota de mercado, desde que tenham mais de 1% do volume de negócios do sector. A Anacom é que terá agora de indentificar as empresas que pagarão para o fundo.

 

Como explica a Anacom em comunicado, "o ressarcimento será feito através do fundo de compensação, para o qual estão obrigadas a contribuir empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público que tenham registado no ano em que são aprovados os custos um volume de negócios elegível que lhes confira um peso igual ou superior a 1% do volume de negócios global do sector". 

 

O valor de 66,8 milhões foi apurado depois de duas auditorias e representa uma redução face aos valores inicialmente previstos. O primeiro valor apresentado pela PT foi de 79,6 milhões de euros, montante que desceu por duas vezes.

 

Alguns operadores concorrentes, como a Optimus e a Vodafone, têm dito que iriam contestar o pagamento desses montantes, já que consideram que a PT prestava o serviço universal de forma ilegal, já que tinha essa incumbência por ajuste directo e não por concurso, como foi este ano realizado. 

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