Luís Palha da Silva e Pedro Morais Leitão, membros da administração da operadora de telecomunicações brasileira Oi através da Bratel – a subsidiária da Pharol no Brasil e que detém 27% da empresa em recuperação judicial –, estão entre os responsáveis que foram suspensos de funções por decisão de um tribunal do Rio de Janeiro.

A informação foi avançada em comunicado da Oi, que dá conta de que tomou conhecimento na quarta-feira, 7 de Março, da decisão do Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro [tribunal que tem a seu cargo o plano de recuperação judicial da empresa] neste sentido.

 

O referido tribunal, sublinha a Oi, "acolhendo integralmente parecer do Ministério Público, suspendeu os direitos políticos dos subscritores da acta da Assembleia Geral Extraordinária de 7 de Fevereiro de 2018, à excepção daqueles que se abstiveram de votar, e determinou o afastamento dos membros do conselho de administração por eles eleitos/indicados, até à realização do aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial da companhia".

No âmbito desta decisão, os accionistas Bratel S.À.R.L., Société Mondiale Fundo de Investimento em Acções [do empresário brasileiro Nelson Tanure], Petrorio S.A. e Aurélio Valporto, entre outros, têm os seus direitos suspensos, acrescenta o comunicado.

 

"Consequentemente, os membros do conselho de administração por eles eleitos/indicados, os Srs. Luís Maria Viana Palha da Silva, Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão e Helio Calixto da Costa, são afastados dos seus cargos", prossegue o documento.

 

A decisão determinou ainda "a intimação dos actuais directores e presidente da companhia e dos accionistas cujos direitos políticos foram suspensos, para se manifestarem quanto ao interesse na instauração de um procedimento de mediação", conclui.

Hélio da Costa foi ministro das Comunicações no Brasil, e, segundo a imprensa brasileira, está ligado ao accionista Nelson Tanure. Esta quarta-feira ao início da noite tinha já sido comunicada a sua saída da administração da Oi, tendo sido avançado que esta retirada acontecia a seu pedido.

 

Nesse mesmo comunicado, a Oi avançou também a saída do português Vicente Ribeiro da direcção da operadora brasileira, no âmbito da aprovação de "alterações na estrutura organizacional da companhia".

 

Hélio Costa e Vicente Ribeiro tinham sido, a 3 de Novembro, nomeados para a direcção da Oi, permanecendo como administradores da empresa brasileira. Mas ambos tinham sido impedidos, a 19 de Novembro, pelo tribunal de participar em decisões que envolvessem a recuperação judicial. Nessa data era dito que a decisão era provisória, mas agora ambos saem da empresa.

Recorde-se que termina esta quinta-feira, 8 de Março, o prazo para os credores da Oi, incluindo os portugueses, escolherem a sua opção de recebimento dos empréstimos que fizeram a veículos que são agora detidos pela companhia brasileira.

Os avanços e recuos do aumento de capital

A Pharol foi uma das accionistas que se mostrou contra o plano de recuperação (um processo iniciado em 2016 visando reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais [cerca de 16 mil milhões de euros]) aprovado em assembleia de credores em Dezembro, que foi promovido pelo seu presidente, Eurico Teles, por determinação judicial, sem ter ido a aprovação do então conselho de administração da Oi. 

 

Para tal, a empresa liderada por Palha da Silva convocou uma AG que decorreu a 7 de Fevereiro e os accionistas presentes aprovaram a propositura de acções contra os directores da empresa e a sua substituição.

 

Mas, logo no dia seguinte, a Pharol teve uma derrota judicial na intenção de substituir a gestão da Oi, uma vez que a justiça do Brasil concordou com a intenção da operadora brasileira de suspender as deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária convocada pela empresa portuguesa.

 

Posteriormente, neste 5 de Março, o conselho de administração da Oi aprovou o referido plano de recuperação judicial que a Pharol queria que ficasse sem efeito.

 

Entretanto, esta terça-feira, 6 de Março, nova reviravolta: a Pharol conseguiu travar o aumento de capital da Oi previsto no plano de recuperação. Segundo um comunicado da empresa portuguesa, a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) do Brasil "decidiu deferir parcialmente o pedido de medidas de urgência apresentado pela Bratel". 

 

A CAM deliberou então que a Oi ficava proibida de avançar com o aumento de capital, que é um factor fundamental no processo de recuperação da operadora. Contudo, no comunicado de hoje, e citando o referido tribunal do Rio de Janeiro, a empresa brasileira diz ter luz verde para avançar com o aumento de capital previsto.

(notícia actualizada às 02:29)