Notícia
Tribunal Superior tira razão à Pharol no aumento de capital da Oi
Um tribunal superior deu poderes ao juiz que está com o processo de recuperação da Oi em mãos para decidir sobre o aumento de capital da operadora brasileira. A Pharol perde mais uma batalha.
- 21
- ...
De acordo com um comunicado da Oi, "a Segunda Secção do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido liminar (...), suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo juízo arbitral". A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) tinha dado razão à Pharol, e tinha travado o aumento de capital.
E, além disso, determina que é o juiz de recuperação judicial que é designado para "resolver, em carácter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação daquele relator". O processo fica assim nas mãos de Fernando Viana, juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O aumento de capital visa converter créditos em capital, que vai levar à diluição da posição dos actuais accionistas, nomeadamente da Pharol que tem estado contra o processo de recuperação porque considera estar a ser feito à margem de que é detentor de capital da Oi. Por considerar que há irregularidades neste plano, a Pharol, através da subsidiária brasileira Bratel, já interpôs recursos em tribunal.
Com este aumento de capital os credores vão ficar com até 75% da companhia, abrindo portas a uma mudança de controlo.
