Notícia
Tribunal Superior tira razão à Pharol no aumento de capital da Oi
Um tribunal superior deu poderes ao juiz que está com o processo de recuperação da Oi em mãos para decidir sobre o aumento de capital da operadora brasileira. A Pharol perde mais uma batalha.
14 de Março de 2018 às 14:12
A Pharol perdeu mais uma batalha na guerra contra a Oi. Um tribunal superior no Brasil decidiu que o aumento de capital da Oi não pode ser travado por uma instância arbitral, dando poderes ao juiz que tem o processo de recuperação da Oi em mãos para decidir as matérias relacionadas com o processo.
De acordo com um comunicado da Oi, "a Segunda Secção do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido liminar (...), suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo juízo arbitral". A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) tinha dado razão à Pharol, e tinha travado o aumento de capital.
De acordo com um comunicado da Oi, "a Segunda Secção do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido liminar (...), suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo juízo arbitral". A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) tinha dado razão à Pharol, e tinha travado o aumento de capital.
Agora o tribunal superior no Brasil suspendeu esta decisão.
E, além disso, determina que é o juiz de recuperação judicial que é designado para "resolver, em carácter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação daquele relator". O processo fica assim nas mãos de Fernando Viana, juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
E, além disso, determina que é o juiz de recuperação judicial que é designado para "resolver, em carácter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação daquele relator". O processo fica assim nas mãos de Fernando Viana, juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O aumento de capital visa converter créditos em capital, que vai levar à diluição da posição dos actuais accionistas, nomeadamente da Pharol que tem estado contra o processo de recuperação porque considera estar a ser feito à margem de que é detentor de capital da Oi. Por considerar que há irregularidades neste plano, a Pharol, através da subsidiária brasileira Bratel, já interpôs recursos em tribunal.
Com este aumento de capital os credores vão ficar com até 75% da companhia, abrindo portas a uma mudança de controlo.
O aumento de capital de conversão de créditos terá de acontecer "tão logo quanto possível até 31 de Julho de 2018", de acordo com o plano aprovado em Dezembro.
