O prazo para os credores da Oi, incluindo os portugueses, individualizarem os seus créditos e escolherem a opção de pagamento termina esta quinta-feira, 8 de Março.

Inicialmente, a data limite foi fixada para 26 de Fevereiro, mas o juiz do Rio de Janeiro que tem em mãos o processo de reestruturação da Oi acabou por estender o prazo até 8 de Março.

A afluência era grande e os próprios advogados já tinham alertado ao Negócios que o prazo era curto. Mais tarde foi mesmo estendido. Agora, até ver, é para valer.

Para aderir a uma das modalidades de pagamento, os créditos têm de estar individualizados, e só depois de constar na lista de credores é que a que a modalidade pode ser escolhida.

Ricardo Marques Candeias, da Candeias & Associados, em declarações escritas ao Negócios diz acreditar que, neste processo, "a grande dificuldade ou obstáculo tem sido a necessidade de individualização dos créditos", o que para este advogado não é compreensível. "Este procedimento deveria ter ocorrido até 10 de Outubro de 2016 (foi sempre esse o nosso entendimento). Mas, logo depois, o tribunal entendeu que a individualização de créditos não seria necessária, porque os obrigacionistas estariam representados pelo ‘trustee’. Afinal, nesta fase, o tribunal deixou de ter esse entendimento".

Já António Carneiro Pacheco, sócio da Carneiro Pacheco & Associados, que fez a mediação entre os obrigacionistas da Oi e a empresa no âmbito do acordo de credores, diz ao Negócios que uma das complicações com o prolongamento de prazos foi ter de se pedir "declarações bancárias com novas datas, uma vez que a Oi exige prova de detenção das obrigações em data posterior ao termo do prazo da escolha da opção de pagamento". Além disso, lembra este advogado, o processo é complexo, desde logo porque as regras do formulário para a escolha da modalidade de pagamento estão em inglês e tem 400 páginas.

Estas duas sociedades têm, por isso, estado a assessorar credores já designados de lesados da PT. A maioria dos credores tem escolhido a opção de receber em 12 anos (seis de carência e pagamento nos outros seis) com um corte de dívida de 50% e um juro de 6%.