Notícia
Escolha de credores da Oi sobre opção de pagamento correu "dentro da normalidade"
O processo de escolha dos credores da Oi, na qual a portuguesa Pharol é maior accionista, relativo às opções de pagamento dos montantes em dívida "correu dentro da normalidade", disse esta quinta-feira uma associação que representa lesados portugueses.
"Os preenchimentos são confusos e, por isso, temos estado a ajudar, mas o processo correu dentro da normalidade", disse à agência Lusa o presidente da Associação de Lesados em Obrigações e Produtos Estruturados, Lesados PT/Oi (ALOPE), Francisco Mateus.
Os credores da Oi têm até hoje para escolher uma opção de pagamento no âmbito do plano de recuperação judicial da operadora brasileira.
No caso dos credores não qualificados, há duas hipóteses. "No fundo, há dois planos de pagamento, um plano de pagamento especial a 12 anos e outro geral a 25 anos, mas toda a gente quer o especial, que é mais vantajoso", explicou Francisco Mateus.
De acordo com o responsável da ALOPE - entidade que representa centenas de lesados portugueses -, o plano geral, "além de ser mais longo [a 25 anos], tem um período de carência de 20 anos e uma cláusula que prevê que a Oi possa, a qualquer momento, decidir dar apenas 15%" do montante em dívida. "Não acreditamos que façam isso, mas temos de nos precaver", referiu.
Já quanto ao plano especial, a principal desvantagem, a seu ver, é o facto de estar limitado a uma verba total de 500 milhões de dólares, podendo apenas ser escolhido por credores até perfazer esse montante. Ainda assim, o representante disse acreditar que esse não seja um problema.
Falando em alguma "ilusão" criada pela companhia, Francisco Mateus apontou, contudo, que "quem não fizer nada ou for elegível para escolher, fica com o plano a 25 anos, o mais desfavorável".
Após este período de escolha, que se iniciou no início de Fevereiro e se estendeu até hoje, os credores ficarão a aguardar resposta até meados deste mês, sendo que alguns (os que detêm participação acima de 50 mil reais, ou seja, 12 mil euros) deverão ter de entregar comprovativos de tal posição.
"A partir de 15 de Março poderemos ter algumas novidades sobre quem ficou no plano de pagamento geral e no especial e sobre quais os montantes envolvidos", adiantou Francisco Mateus.
O plano de recuperação judicial em causa, que resulta de um pedido judicial feito pela Oi em Junho de 2016, foi aprovado no final do ano passado pelos credores visando reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.
A operadora brasileira, na qual a portuguesa Pharol é accionista de referência com 27% das acções, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.