Depois de ouvir as recomendações dos advogados, a Oi optou por não votar na assembleia-geral da Pharol (ex-PT SGPS) que tem como único ponto decidir se avançam com processos contra os ex-administradores da PT envolvidos directa ou indirectamente nas aplicações do grupo Espírito Santo.

Segundo informações recolhidas pelo Negócios, a decisão partiu dos accionistas da Oi para não pôr em causa os resultados da assembleia-geral que decorre esta sexta-feira, 31 de Julho.

Esta decisão surge no seguimento do memorando assinado pela Oi e pela PT, em Setembro de 2014, no qual a operadora brasileira se comprometia a não processar a administração da PT por causa da subscrição do papel comercial da Rioforte, tal como o Negócios já tinha noticiado.

Esta aplicação na Rioforte, que gerou um ‘buraco’ de 900 milhões de euros, levou à renegociação dos termos da combinação de negócios e à assinatura de um novo contrato. A redução da participação da PT SGPS de 37% para 25,6% no negócio foi a principal alteração.

A decisão da Oi não votar já terá sido comunicada ao presidente da mesa da AG, João Vieira de Almeida, segundo fontes próximas do processo.

Como o Negócios já tinha avançado, mesmo que a operadora brasileira, que representa 10% do capital através da Telemar, não votasse, a administração da Pharol (ex-PT SGPS) está confiante que o ponto único da assembleia-geral será aprovado. Até porque só tem de ser aprovada por maioria simples.

Fonte oficial da Pharol e da Oi não comentaram as informações.

A Pharol não divulgou os nomes dos gestores em causa. Mas Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires têm sido alguns dos nomes envolvidos na polémica aplicação financeira.

Mas esta não é a única acção judicial em cima da mesa. Em Maio, a Pharol anunciou que iria avançar com um processo contra a Deloitte, ex-auditor externo do grupo. Os documentos já estão todos reunidos, mas devido às férias judiciais (15 de Julho a 30 de Agosto) só deverá avançar em Setembro, justificaram as mesmas fontes.

A opção de avançar com estas acções, quer contra a Deloitte, quer contra os ex-administradores, teve como base as informações fornecidas pelo Banco de Portugal, pela auditoria da PricewaterhouseCoopers, bem como pela análise pedida pela ex-PT SGPS a uma sociedade de advogados sobre as responsabilidades resultantes dos investimentos realizados em entidades do GES.