A ATM, associação que representa os pequenos investidores, esteve reunida na quarta-feira, 3 de Agosto, com o "chairman" da Pharol, Luís Palha da Silva, para discutir os processos judiciais em curso que envolvem directamente a sociedade.

De acordo com uma nota publicada no site da associação, na sequência dessa reunião, entenderam, "pelo menos alguns accionistas", autores do processo para a anulação da deliberação da combinação de negócios entre a PT e a Oi, "assumir o firme e irrevogável compromisso de não cederem a nenhum acordo extrajudicial visando o fim dos litígios".

A ATM defende que o compromisso assumido "é pois com a sociedade de que são accionistas, com todos os accionistas e demais stakeholders da Pharol e da Oi", bem como "com a própria economia portuguesa, e emerge por imperativo de consciência de que este processo é a única e derradeira oportunidade de fazer justiça e permitir à Pharol recuperar os seus mais importantes activos", lê-se no mesmo comunicado.

O processo interposto pela ATM há cerca de dois anos tem como objectivo anular a deliberação da assembleia geral de accionistas da PT, que decorreu a 8 de Setembro de 2014, e aprovou os novos termos de combinação de negócios com a brasileira Oi. Em causa está a passagem da dívida de 897 milhões de euros da Rioforte das contas da Oi para a PT SGPS (agora Pharol), bem como a diminuição da ‘fatia’ da portuguesa na operadora brasileira.

A ATM alega que "tal combinação de negócios constituía uma verdadeira garantia gratuita dada em benefício da Oi, S.A., mas também de um dos seus maiores accionistas, o Banco Espírito Santo, fulminando assim com o vício da nulidade a supra referida deliberação".

O tema vai agora ser debatido no próximo dia 19 de Setembro às 10 horas. E, além dos accionistas representados pela ATM terem assumido o compromisso de não ceder a um acordo extrajudicial, também já decidiram que caso a deliberação venha a ser considera nula, vão avançar com processos contra actuais e antigos administradores da PT, como Palha da Silva e Rafael Mora.

"Caso tal deliberação venha a ser considerada nula, os referidos autores [do processo para anulação da AG] irão demandar judicialmente as anteriores e actuais comissões executivas, nomeadamente mas não exclusivamente, os Senhores Drs Luís Maria Viana Palha da Silva e Rafael Luís Mora Funes".

A ATM justifica esta decisão "tendo em conta que várias vezes instou os vários conselhos de administração para que estes se abstivessem de dar execução à deliberação supra referida, nomeadamente e não exclusivamente, através da comunicação por carta data de 18/03/2015 onde expressamente referia: "(…) em face dos vícios apontados na presente missiva e no aludido processo judicial, deve ser considerada inválida a deliberação social aprovada na Assembleia Geral de 8 de Setembro de 2015 e, nos termos do artigo 24.º do Código dos Valores Mobiliários, insta-se o Conselho de Administração a abster-se de dar execução à mesma".

A associação relembra ainda que existem mais processos judiciais em curso visando anulação de deliberações sociais, "nomeadamente a que teve lugar na assembleia geral de 22 de Janeiro de 2015 que aprovou a venda da totalidade do capital da PT Portugal à Altice".

E adianta que, quer a ATM quer alguns dos autores dos processos, mostraram também a sua intenção de se constituírem assistentes no processo designado como "operação marquês" por entenderam poder contribuir para a descoberta da verdade no referido processo".