O julgamento que vai decidir a anulação da combinação de negócios entre a PT e a brasileira Oi foi marcado para 19 de Setembro.

A data foi avançada pelo Diário de Notícias desta sexta-feira, 26 de Agosto, que cita a ATM, associação que representa os accionistas minoritários da Pharol, a antiga PT SGPS.

Como já tinha sido comunicado, caso a decisão venha a ser considerada nula, a ATM vai avançar com processos contra comissões executivas da Pharol, nomeadamente contra Luís Palha da Silva e Rafael Mora.

A acção judicial, interposta em 2014, prevê que a decisão da assembleia geral de accionista de 8 de Setembro de 2014, que aprovou a combinação de negócios, seja anulada.

A mesma foi aprovada pelos accionistas maioritários – como o Novo Banco e a Visabeira – com a oposição dos minoritários, que acusam os primeiros de conflito de interesse.

A fusão acabou por não ocorrer nos moldes anteriormente previstos por ter sido descoberto um investimento de quase 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, "holding" do Grupo Espírito Santo.

Este é o primeiro processo de uma batalha jurídica que se prevê longa, recorda o Diário de Notícias. Os minoritários da Pharol têm ainda, a título de exemplo, outra acção para impugnar a assembleia geral que ditou a venda da PT Portugal – dona da Meo – aos franceses da Altice.