O julgamento do pedido de anulação da deliberação da passagem da dívida da Rioforte para a ex-PT SGPS (agora Pharol) foi novamente adiado. A data para o arranque do julgamento tinha sido remarcada, pela terceira vez, para esta segunda-feira, 20 de Fevereiro. No entanto, como ambas as partes confirmaram ao Negócios, chegaram a um acordo de princípio.

Contactado pelo Negócios, Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), remeteu mais informações para um eventual comunicado da Pharol. Não obstante, explicou que o acordo prevê que a Pharol pague parte das custas judiciais dos dois processos de impugnação avançados pela associação. Em troca, a ATM retiras estes processos.

Questionado sobre as vantagens desta acordo para os pequenos investidores, Octávio Viana adiantou que ficam "a ganhar porque vamos trabalhar juntos nas acções contra os administradores [da PT]", interpostas pela Pharol em 2015 e 2016 e que incluem Henrique Granadeiro, Zeinal Baval, Amílcar Morais Pires e Pacheco de Melo. "Incluindo na acção contra a Deloitte", ex-auditora das contas da PT, acrescentou.

Esta decisão acontece depois de os minoritários não terem alcançado previamente um acordo com a Pharol por não haver "consenso entre accionistas", como tinha dito ao Negócios Octávio Viana no dia 8 de Fevereiro.

Confrontado com esta situação, o presidente da ATM explicou que há dois accionistas que mantêm o mesmo entendimento. Mas tendo em conta o novo alinhamento estratégico pré-acordado a associação acredita que é melhor solução, e irá falar com estes investidores para transmitir esta mensagem. "Assumimos perante a Pharol este acordo de princípio, e iremos cumpri-lo", garantiu Octávio Viana.

O acordo prevê ainda que a ATM "acompanhe de perto o plano de reestruturação da Oi". "Acreditamos na recuperação da Oi, o único activo da Pharol" e que ainda pode "comportar muito valor" aos títulos da ex-PT SGPS, sustentou.

Agora, as partes têm 15 dias para finalizar o acordo, segundo a Pharol. O que, a acontecer, significa que o julgamento do pedido de anulação da deliberação da assembleia de 8 de Setembro de 2014 relativo à passagem da dívida da Rioforte para as contas da Pharol não irá avançar.

E o outro processo interposto em 2015 pela ATM, de impugnação da assembleia de 22 de Janeiro de 2015 que aprovou a venda da PT Portugal à Altice também não irá avançar.

Já as acções populares contra os presidentes e respectivos administradores financeiros da PT desde 2011 avançadas pela ATM em 2014 não estão incluídas neste acordo, e "continuam a seguir" o seu curso, sublinhou Octávio Viana.

Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo, Miguel Horta e Costa (CEO da PT entre 2000 e 2006) e Murteira Nabo (presidente executivo de 1996 a 2003) são alguns dos visados destas acções que, ao contrário dos processos de impugnação," têm valor indemnizatório", como explicou Octávio Viana. E os resultados poderão beneficiar "todos os lesados", desde "accionistas, a obrigacionistas e aqueles que investiram em produtos complexos" associados à PT, concluiu.