Os accionistas minoritários da Oi contestam o novo acordo alcançado para a fusão entre este o operador brasileiro e a Portugal Telecom.

"A solução oferecida, embora pareça sanar o valor principal da inadimplência [incumprimento] imposta por parte relacionada, transfere aos accionistas portugueses vantagens em detrimento dos demais accionistas", diz a AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) em comunicado.

Depois de reunião da direcção desta associação, a AMEC acredita que "mais uma vez os accionistas minoritários da Oi se vêem na contingência de sofrer prejuízos decorrentes da reestruturação societária da companhia [Oi]".

Para a associação os accionistas portugueses retiram vantagem pela opção que têm de compra de acções da Oi, pela transferência de riscos de acções, além de que os accionistas da Oi ficaram prejudicados, diz a AMEC, pela descida de "rating" da empresa que "afecta o custo de capital da companhia". O que pode levar, acrescentam, "a perda de disponibilidade/flexibilidade financeira para a consolidação do sector de telecomunicações no Brasil, um dos principais pontos de ‘venda’ na operação até aqui".

A AMEC também contesta a posição dos accionistas de controlo da Oi por terem benefícios directos com a fusão. É que, ao abrigo desta operação, haverá "absorção por todos os accionistas da CorpCo [nova Oi], de dívidas da ordem de 4,5 mil milhões de reais, que antes pertenciam exclusivamente aos accionistas controladores da Oi".

Por isso a associação reclama urgência na criação "de mecanismos que permitam – com efectividade - abortar situações de conflito de interesses ou de descumprimento de deveres fiduciários e de diligência". E fala de falta de diligência não apenas pela subscrição de 897 milhões de dívida da Rioforte por parte da PT, como também em contigências com os activos africanos, nomeadamente os da Unitel que, acrescenta, "provavelmente foram colocadas em segundo plano tendo em vista a premência de se buscar uma solução para a dívida dos controladores da Oi".

É por isso que a AMEC reclama acção por parte dos reguladores dos mercados de capitais.

Os accionistas minoritários da PT, em Portugal, também têm contestado o novo acordo e a aplicação por parte da empresa portuguesa de dinheiro em empresas do Grupo Espírito Santo, admitindo avançar com acções contra a comissão executiva, o que ainda não aconteceu.