A Oi saiu vitoriosa da contenda, em tribunal arbitral desde outubro de 2015, no caso da Unitel, já que o organismo deu razão à operadora brasileira e obrigou os restantes acionistas da empresa angolana a pagar mais de 600 milhões à Oi.

De acordo com o comunicado divulgado pela Oi, o tribunal arbitral "entendeu que os outros acionistas da Unitel violaram diversas previsões do acordo de acionistas" ao negarem a nomeação pela Oi, através da PT Ventures, de administradores na Unitel, e por terem suspendido de forma que o tribunal considerou injustificada os direitos da Oi na Unitel. Também considerou que houve transações dos acionistas em benefício próprio e não prestaram as informações devidas à Oi.

Assim, obriga os acionistas da Unitel a pagarem 339,4 milhões de dólares mais juros (até à data de pagamento) à Oi porque as violações ao acordo de acionistas "acarretaram uma redução significativa do valor da participação da PT Ventures na Unitel".

Acrescem 314,8 milhões de dólares, "correspondente aos danos" por não ter permitido que o recebimento dos dividendos, segundo a decisão final que data de 20 de fevereiro.

Além disso, o tribunal ordenou ainda que os acionistas da Unitel "paguem uma parcela substancial dos honorários e custos legais incorridos pela PT Ventures, correspondendo a um pagamento líquido à PT Ventures em valor
superior a 12 milhões de dólares , bem como 80% das taxas e despesas administrativas e dos árbitros, correspondendo a um pagamento líquido à PT Ventures em valor superior a1 milhão de dólares".

Na prática, "o Tribunal Arbitral rejeitou os pedidos reconvencionais dos Outros Acionistas da Unitel em sua integralidade". Por essas razões, a Oi considera que "no geral, a decisão resulta em uma reafirmação dos direitos da PT Ventures como acionista detentora de 25% do capital da Unitel, nos termos do Acordo de Acionistas".  

A Oi passou a ser acionista da Unitel depois de em 2014 ter comprado a PT Ventures, a qual por sua vez detém 25% do capital da operadora angolana de telecomunicações. Além da PT Ventures, a Unitel é detida por três acionistas angolanos, cada um deles com 25% do capital, a Mercury (subsidiária da Sonangol),  a Vidatel ( de Isabel dos Santos) e a Geni (detida pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento).

O longo braço de ferro

A participação na Unitel, bem como dos restantes activos africanos, foi herdada pela PT Portugal no seguimento do aumento de capital realizado decorrente do processo da combinação de negócios.

O conflito da Unitel com a Oi remonta a Setembro de 2014, quando a operadora brasileira anunciou que queria alienar a participação de 25% que detém na Unitel, através da Africatel – veículo herdado da PT Portugal no âmbito da combinação de negócios e detido em 75% pela Oi.

A Unitel, que tem a empresária Isabel dos Santos como uma das principais accionistas, sempre argumentou ter o direito de preferência sobre os 25% que a PT detinha na Unitel em caso de processos de venda ou fusão (como aconteceu no caso da Oi/PT).

Uma das consequências deste braço-de-ferro tem sido, precisamente,  o atraso no pagamento de cerca de 246 milhões de euros de dividendos da Unitel à PT

(Notícia actualizada)