A Comissão Europeia e a Google chegaram a um princípio de acordo no âmbito das investigações que Bruxelas tem realizado, desde 2010, a eventuais práticas anticoncorrenciais do gigante norte-americano.

O acordo, anunciado quarta-feira, 5 de Fevereiro, vai levar a que a Google altere a forma de mostrar os resultados das pesquisas, tornando visíveis os serviços dos seus concorrentes, através de um método que se exige objectivo. E de acordo com o que já estava acertado, a Google vai retirar cláusulas de exclusividade nos acordos com editores para a publicidade e removerá restrições na pesquisa de campanhas publicitárias a correr noutros motores concorrentes. 

Por outro lado, o Google garante que dará uma opção aos fornecedores de não autorizarem a inclusão dos seus conteúdos no motor de busca. E é aqui que o EPC bate o pé. 

Para Francisco Pinto Balsemão, presidente do EPC (European Publishers Council), um grupo de editores de media, está a perder-se, com este acordo, a oportunidade de defender os direitos de autor e, por isso, diz-se perplexo e preocupado.

"Estamos perplexos e profundamente preocupados com este princípio de acordo", diz, numa declaração escrita, acrescentando que "a Comissão Europeia está a perder uma grande oportunidade de mostrar que defende os direitos de autor e que valoriza o trabalho dos media profissionais. É injusto e grave favorecer os motores de busca em detrimento do jornalismo independente e de qualidade, absolutamente necessário para qualquer democracia".

O acordo, lembra o presidente da Impresa, não está ainda em vigor, uma vez que tem de ir a plenário da Comissão Europeia, falando também de um eventual recurso para o tribunal europeu, não revelando quem seria o autor desse recurso. "O recurso para o Tribunal de Justiça Europeu poderá ser apresentado pelos queixosos, ou seja, pelas empresas e associações que denunciaram as práticas abusivas do Google e obrigaram à intervenção da Comissão Europeia", explica Pinto Balsemão.

Quanto ao acordo fala, mesmo, de propostas por parte da Google "triviais" e "ineficientes", já que "em vez de apontar para a necessidade de um acordo sobre o acesso do Google aos nossos conteúdos, se limita a regular a solução predatória de escolhermos entre um opt-out, ou seja, não autorizarmos, ou ficar tudo como está".

O EPC reúne vários grupos de media europeus, como Financial Times, RCS, Vocento, Prisa, Axel Springer, Reuters, Hachette, Impresa.