O Governo português vai disponibilizar uma linha de crédito de 500 milhões de euros para apoiar as empresas portuguesas que operam ou exportam para Angola. O ministro da Economia António Pires de Lima revelou que o objectivo passa por "ajudar as empresas com exposição importante em Angola a gerirem a sua tesouraria e fundo de maneio neste período importante".

No final do Conselho de Ministros que decorreu esta quinta-feira, Pires de Lima adiantou que estes 500 milhões correspondem a uma nova linha de crédito "vocacionada para ajudar as micro e as pequenas e médias empresas (PME)", num valor máximo por empresa de 1,5 milhões de euros.

O ministro centrista explica que este montante máximo por empresa decorre da necessidade de "não sermos acusados pelas autoridades europeias de utilizar ajudas de Estado indevidas às empresas".

O Governo anunciou ainda pretender que esta linha de crédito será operacionalizada através da Linha PME Crescimento que foi activada no passado dia 1 de Abril. Os 500 milhões de euros são um montante adicional aos 1,4 mil milhões de euros previstos na linha PME Crescimento, e deverão estar disponíveis ainda durante o presente mês de Abril.

No entanto, convém ressalvar que a linha PME Crescimento não passa a gerir um montante de 1,9 mil milhões dado que a nova linha de crédito de 500 milhões hoje anunciada é direccionada exclusivamente a empresas com presença ou que exportem para Angola.

A operacionalização desta linha de crédito será feita mediante a assinatura de protocolos entre o Governo e a banca comercial.

"Para um empresário o processo não é novo face ao que é a sua relação com a banca comercial", explicou Pires de Lima que avançou ainda que "esta linha de crédito terá um custo que não será muito diferente dos que têm as linhas PME". "Os spreads das linhas PME crescimento andam entre os 2% e os 4%", notou.

Os empréstimos que as empresas interessadas contrariem terão maturidade de dois anos - "um tempo que parece suficiente", disse Pires de Lima – e um período de carência de um ano. 

Esta nova linha de crédito será atribuída "através de dois sistemas de contragarantias mútuas", elucidou o ministro da Economia que realça a importância de contribuir para que as "empresas com exposição importante em Angola possam gerir a sua tesouraria e fundo de maneio neste período importante".

Pires de Lima aludiu ainda a uma das maiores dificuldades que as empresas enfrentam, actualmente, em Angola, nomeadamente no que concerne às transferências de dinheiro para fora do país e ao câmbio de kwanzas para dólares. Facto que levou as empresas e cidadãos portugueses a começar a sentir os efeitos da austeridade angolana.

Numa altura em que a queda do preço do petróleo levou o governo angolano a anunciar uma redução dos níveis de despesa pública em 2015, o Executivo português garantiu pretender ajudar as "cerca de 10 mil empresas portuguesas que têm presença em Angola".

Já depois de anunciar para 22 de Junho a realização da primeira reunião do observatório para o investimento de empresas em Angola, Pires de Lima assegurou que "em função da evolução" da procura a esta linha de crédito de 500 milhões de euros, "avaliaremos se é necessário activar algum instrumento adicional".

(Notícia actualizada pela última vez às 14h50)