"Num momento em que o concurso público já está a decorrer é um verdadeiro tiro no pé porque dessa contestação pode decorrer uma desvalorização da empresa e essa desvalorização é má essencialmente para os munícipes que esperam que os candidatos sejam aqueles que cumprem os objectivos ambientais, económicos e de serviço público", afirmou o governante.

Jorge Moreira da Silva, que falava aos jornalistas à margem do 8º. Fórum Nacional de Resíduos que arrancou hoje em Lisboa, referia-se desta forma à oposição que alguns municípios, servidos por empresas do sistema da EGF, têm feito à privatização dos capitais estatais daquela empresa.

À semelhança daquilo que já tinha feito noutras ocasiões, o governante voltou a defender as vantagens que decorrem da privatização da EGF, referindo que o trabalho preparatório que foi feito permite melhorar a qualidade do serviço público prestado.

"A qualidade do serviço público não vai piorar, bem pelo contrário. As bases de concessão vão reforçar o serviço público porque o Estado irá ser mais fiscalizador e regulador", atestou.

O governante referiu ainda que um dos motivos que justificam a privatização do sector diz respeito ao "enorme" investimento que ainda tem de ser feito e para o qual o Estado não teria capacidade financeira.

Segundo Jorge Moreira da Silva até 2020 será necessário um investimento de 350 milhões de euros e até 2034 645 milhões. No entanto, até 2020 o Governo prevê que existam cerca de 200 milhões de euros de financiamento comunitário.

"Será que o Estado e os municípios estarão em condições para suportar esse investimento?", questionou.

Durante a sua intervenção no Fórum o governante fez questão de "desmontar alguns equívocos" referentes ao processo de privatização, assegurando que não existirá nem um aumento das tarifas de tratamento, nem despedimentos.

"A intenção do Governo é de reformar. Sabemos que o trabalho de casa foi feito e isso deixa-nos tranquilo", atestou.

Jorge Moreira da Silva referiu que o Governo prevê que o processo de privatização da EGF esteja concluído no final deste verão.

O caderno de encargos da privatização foi aprovado na terça-feira e os interessados têm agora 40 dias para apresentarem propostas não vinculativas.

Findo este prazo irá existir uma segunda fase do concurso, onde serão valorizados "a qualidade do projecto estratégico, o investimento nas infra-estruturas e a capacidade de superação das metas ambientais".

As receitas decorrentes da privatização serão canalizadas para o grupo Águas de Portugal (AdP), segundo adiantou o governante.

A EGF, uma 'sub-holding' do grupo AdP, integra 11 empresas concessionárias, responsáveis pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos.

Este processo de privatização tem sido contestado pelos municípios, sobretudo pelos da Área Metropolitana de Lisboa e zona Oeste que hoje mesmo se vão reunir com Moreira da Silva para discutir a questão.