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EDP, Galp e REN pagam quase toda a taxa e prometem defender-se
É de 110 milhões de euros o impacto que as três empresas estimam ter com a contribuição extraordinária. E deixam já a porta aberta a recursos contra a taxa.
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As três empresas de energia cotadas, e que são as maiores do sector em Portugal, vão pagar mais de 70% para a contribuição extraordinária sobre o sector energético proposta no Orçamento do Estado para 2014. Tendo em conta as estimativas preliminares dadas pelas próprias empresas, EDP, Galp e REN poderão contribuir com 110 milhões de euros, estimando o Governo uma receita global de 150 milhões de euros.
A EDP admite um impacto de 45 milhões de euros, a Galp de 35 milhões e a REN de 30 milhões. Um valor que acreditam que só será aplicado em 2014. Ainda assim, vão já admitindo alguma luta. A Galp fala mesmo da possibilidade de recorrer "às instâncias competentes" para "assegurar a adequada protecção do valor dos seus activos e a competitividade destes nos mercados onde actua". Mais reservada, a REN, dizendo que irá analisar o tema "em detalhe", fala apenas em "assegurar a protecção dos direitos da empresa e dos seus accionistas e ‘stakeholders’", mas não fala em recursos. A EDP também não revela o que irá fazer, mas é a mais beneficiada pela extensão da contribuição ao gás natural, ao petróleo e às redes de transporte, o que permite à eléctrica diminuir o seu contributo.
As empresas não dão as previsões para os impostos a pagar a menos. No entanto, uma análise do BPI revela que em 2014 o impacto da redução do IRC só acontecerá na REN (3%). O BPI não fala em valores, mas o impacto poderá ser de três ou quatro milhões de euros. Nessa análise do BPI, Galp e EDP não revelam impactos em 2014, mas em 2018, altura em que a taxa de imposto se deve situar abaixo dos 19%, o impacto será relevante.
Para 2014, estas empresas contam ainda com a derrama estadual de 5% aplicada ao lucro tributável acima dos 7,5 milhões de euros, que já está a vigorar este ano.
Jorge Moreira da Silva, ministro da Energia, explicou ao Negócios que foi decidido alargar a contribuição a outras áreas do sector energética por uma questão de "justiça e equidade", face aos sacrifícios dos portugueses. A mesma ideia foi deixada por Pires de Lima, ministro da Economia (que ficou sem a tutela da energia), citado pela Lusa: "O que seria incompreensível para os portugueses é que o Governo fizesse um Orçamento onde fossem pedidos esforços e sacrifícios tão importantes às famílias e ao sector público, e depois não tivesse o cuidado de pedir um contributo - que em alguns casos é relevante e importante - a sectores da economia regulados e que são sectores que criam especial riqueza".
