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Galp contesta aplicação de taxa extraordinária aos activos de refinação
“Não gostamos e não entendemos”, declarou o presidente da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, a propósito da contribuição que o Governo decidiu cobrar ao sector energético, para financiar o Orçamento do Estado de 2014, considerando a petrolífera que não faz sentido que a taxa se aplique à refinação.
A Galp Energia diz compreender “as angústias” do Governo ao nível da consolidação das contas públicas, mas o presidente da petrolífera, Manuel Ferreira de Oliveira, considera incompreensível que a contribuição que será cobrada às empresas de energia inclua os activos de refinação.
“Não gostamos e não entendemos como é possível aplicar um imposto a activos expostos a uma concorrência tão violenta como são os activos da refinação”, declarou Manuel Ferreira de Oliveira após a apresentação dos resultados da Galp relativos aos primeiros nove meses deste ano.
O gestor lembrou que “há refinarias aqui ao nosso lado e aplicar uma taxa às refinarias portuguesas é retirar competitividade à economia portuguesa”. Ainda assim, Ferreira de Oliveira indicou que só quando o Orçamento do Estado for aprovado, ficando confirmada a medida anunciada pelo Governo, é que a Galp decidirá como reagirá formalmente a esta contribuição. O CEO da Galp não esclareceu se a via judicial está a ser ponderada.
Embora criticando a aplicação da taxa às suas refinarias (a contribuição cobrará um valor equivalente a 0,85% dos activos das empresas de energia), o presidente executivo da Galp Energia compreende que a mesma taxa se aplique a activos regulados, como os que a Galp tem na rede de média e baixa pressão de gás natural. “Não gostando, entendo”, comentou Ferreira de Oliveira.
O mesmo responsável notou ainda que compreende o esforço que o Governo tem de fazer. “Nós todos, como cidadãos, percebemos as angústias com que o Governo se defronta”, sublinhou.
Manuel Ferreira de Oliveira indicou ainda que a Galp não terá forma de repercutir nos seus clientes as perdas que terá com esta contribuição. No caso dos activos regulados porque a medida do Governo prevê que as empresas reguladas não possam recuperar esses custos. E no negócio dos produtos refinados porque a concorrência do sector não permitirá à Galp recuperar o custo da medida anunciada pelo Governo.