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EDP defende que tarifa social deve ser financiada pelo Orçamento ou pelos consumidores

A eléctrica apoia-se num documento da Comissão Europeia para sustentar que a tarifa social não deve ser paga pelas empresas produtoras para não aumentar os custos globais da energia.

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03 de Março de 2016 às 19:56
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A EDP defende que a tarifa social na energia deve ser financiada pelo Orçamento do Estado ou pelos consumidores. A tomada de posição pública da empresa surge depois do Bloco de Esquerda ter apresentado uma proposta para automatizar a atribuição da tarifa social.

 

"Somos claramente a favor de medidas que tratem da questão dos consumidores vulneráveis. Este é um aspecto absolutamente crítico", começou por dizer o presidente-executivo da EDP esta quinta-feira, 3 de Março, durante a apresentação de resultados anuais.

 

Dito isto, António Mexia citou uma comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu no âmbito do pacote de energia comunitário. Essa comunicação sublinha que os Estados-membros deverão criar um mecanismo para estes consumidores, de preferência, através do regime geral da Segurança Social. "Ou seja, política social através do Orçamento do Estado".

 

Continuando a citação, o gestor disse que este mecanismo poderá também ser implementado via tarifa social ou descontos na tarifa energética, com o custo destes regimes a ser "coberto pelos consumidores não elegíveis", isto é, todos os que não têm direito à tarifa social.

 

"É importante que este tipo de sistema seja bem direccionado de modo a manter baixos os custos globais e limitar as distorções decorrentes favorecendo apenas quem verdadeiramente necessita", disse, terminando a citação.

 

Sublinhou assim que a posição da EDP é "'ipsis verbis', sem valor acrescentado", conforme a comunicação de Bruxelas. "Deve-se privilegiar essa situação através do Orçamento do Estado. Segundo, o sistema com alguma subsidiação".

 

O gestor terminou o seu comentário, sublinhando que o actual sistema em Portugal coloca pressão na "parte da cadeia de valor aquela que perde dinheiro, a geração" de energia.

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