O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento o seu pedido para a realização de um inquérito parlamentar ao "pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade".

O documento vai agora ser debatido em conferência de líderes parlamentares, antes de ser debatido e votado em plenário, o que poderá acontecer no dia 11 de Maio. Desta forma, e se não houverem percalços, o Bloco de Esquerda prevê arrancar com a comissão de inquérito parlamentar a 15 de Maio, disse o deputado Jorge Costa ao Negócios.

"Desde 2007, os CMEC representaram 2500 milhões de euros a cargo dos consumidores de eletricidade (300 milhões em 2017). Segundo a Autoridade da Concorrência, esta renda garantiu, entre 2009 e 2012, um terço dos lucros da EDP antes de impostos", pode-se ler no projecto de resolução entregue esta quarta-feira, 2 de Maio.

O Bloco propõe que a comissão funcione durante 120 dias e que tenha por objecto determinar, entre outras coisas, a "existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, no caso dos CMEC".

E também determinar a "existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas".

O Bloco aponta que o custo da electricidade subiu quase 50% desde 2006 e que o "impacto destas rendas nos custos energéticos das famílias é uma das principais explicações dos altos níveis de pobreza energética em Portugal, pelo que se exige informação, esclarecimento, prestação de contas e identificação de responsabilidades políticas, de forma rigorosa, objetiva e transparente".

E destaca: As suspeitas e acusações vindas a público a partir de investigações judiciais motivam, justificadamente, apreensão acrescida. Elas recolocam de forma especialmente grave o tema das rendas excessivas no setor elétrico como o campo de decisões políticas pouco escrutinadas, em que a complexidade técnica contribui para omitir escolhas políticas com efeitos económicos bem conhecidos e de enormes consequências sociais", pode-se ler no documento.

A proposta do Bloco de Esquerda poderá mesmo avançar, pois conta com o apoio do PS e o CDS já admitiu que não vai impedir a realização desta comissão.

Só quase um ano depois de Manuel Pinho ter sido constituído arguido por suspeita de corrupção no processo dos contratos CMEC da EDP é que o tema chegou à esfera política.

O tiro de partida foi dado pelo PSD quando Rui Rio disse recentemente que quer ouvir Manuel Pinho no Parlamento. "É verdade ou não é verdade que enquanto ministro recebia um salário paralelo de 15 mil euros por mês, que é muito dinheiro, do Grupo Espírito Santo?", questionou o líder do PSD no domingo, 29 de Abril.

(Notícia actualizada às 11:43)